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As primeiras sessões plenárias do Parlamento do Mercosul deverão ocorrer a partir de maio de 2007, segundo decisão adotada no início da semana, em Montevidéu (Uruguai), durante reunião dos presidentes das seções nacionais da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) concluída na terça-feira (21). O período de maio a dezembro do próximo ano é considerado a quarta etapa do processo de instalação do futuro órgão legislativo regional.

Além das sessões plenárias, passarão a ocorrer regularmente, nessa etapa, as reuniões de comissões permanentes. Também está prevista para o período a aprovação do regimento interno do novo organismo e da chamada «fórmula de representação cidadã», que estabelecerá quantos parlamentares serão eleitos por cada um dos países do bloco econômico - Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Até lá, cada um terá direito a 18 parlamentares.

A primeira etapa da agenda de instalação do Parlamento do Mercosul, segundo o documento aprovado em Montevidéu, refere-se aos meses de fevereiro a junho de 2006. Os principais objetivos para o período são os de incorporação às legislações nacionais do protocolo de criação do novo organismo e definição de sua sede e de sua estrutura de funcionamento. Será ainda definido o orçamento para instalação e funcionamento.

O principal objetivo da segunda etapa, que vai de julho a dezembro de 2006, é o da instalação do Parlamento do Mercosul, com a realização de sua sessão inaugural. Também ocorrerão no segundo semestre a seleção e incorporação do pessoal inicial e os primeiros aportes financeiros para a instalação do parlamento.

A terceira etapa da agenda, entre janeiro e abril de 2007, será marcada por providências formais, como a aquisição de equipamentos e a incorporação, às legislações nacionais dos quatro países, do acordo que definirá a sede do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu.