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Modelo de Notificação Extrajudicial para Entrega de Bens, Direitos e Créditos de Espólio e Reconhecimento de Direitos Trabalhistas

Modelo de Notificação Extrajudicial para Entrega de Bens, Direitos e Créditos de Espólio e Reconhecimento de Direitos Trabalhistas

Publicado em: 10/02/2025 Direito CivilSucessãoDireito do Trabalho

Notificação extrajudicial elaborada pelo escritório Ally Advocacia, representando os herdeiros do falecido Izac, dirigida ao proprietário da Fazenda Santa Tal, Sr. Marcelo. O documento solicita a entrega de bens móveis (semoventes), créditos financeiros e o reconhecimento de direitos trabalhistas pertencentes ao espólio do de cujus. Fundamenta-se no Código Civil (arts. 1.784 e 1.791), Constituição Federal (art. 7º) e jurisprudência consolidada. A notificação busca resolver a situação de forma extrajudicial, prevenindo litígios e garantindo os direitos dos herdeiros.

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Modelo de Requerimento de Habilitação Administrativa para Recebimento de Herança e Verbas Trabalhistas de Empregado Falecido

Modelo de Requerimento de Habilitação Administrativa para Recebimento de Herança e Verbas Trabalhistas de Empregado Falecido

Publicado em: 25/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessãoDireito do Trabalho

Modelo de requerimento administrativo direcionado ao setor de Recursos Humanos de uma empresa, com o objetivo de habilitação de herdeiro legítimo para recebimento de valores pendentes deixados por empregado falecido, incluindo salários e verbas rescisórias. Embasado no Código Civil Brasileiro (art. 1.784 e seguintes), legislação trabalhista e jurisprudência consolidada, o documento solicita a dispensa de inventário, considerando a ausência de litígio e a comprovação da legitimidade do requerente. Inclui fundamentação jurídica, doutrinária e pedidos específicos.

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Modelo de Declaração de Quitação de Valores Recebidos do Espólio

Modelo de Declaração de Quitação de Valores Recebidos do Espólio

Publicado em: 19/04/2024 SucessãoDireito do Trabalho

Modelo de declaração para reconhecimento de quitação total de valores recebidos relacionados a um contrato de trabalho, após o falecimento do empregador, assegurando a inexistência de futuras reivindicações trabalhistas contra o espólio.

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