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Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Modelo de Ação de Cobrança por Inadimplemento Contratual em Parceria Advocatícia – Fundamento no Código Civil e Estatuto da Advocacia

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialÉtica

Ação de cobrança ajuizada por advogado contra ex-parceiro de contrato de parceria advocatícia, devido ao inadimplemento das cláusulas contratuais. Baseada no Código Civil Brasileiro (art. 421, 422 e 389) e no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), a ação busca a condenação da parte ré ao pagamento dos valores devidos, acrescidos de correção monetária e juros, bem como a reparação de prejuízos causados ao autor. A petição destaca doutrina, jurisprudência e princípios como boa-fé e função social do contrato, além de requerer a produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Execução de Cheque Pré-datado com Endosso – Microempresa de Joinville/SC

Modelo de Execução de Cheque Pré-datado com Endosso – Microempresa de Joinville/SC

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilDireito ComercialMicro Empresa

Modelo de petição inicial de execução de cheque pré-datado endossado, envolvendo microempresa situada em Joinville/SC. Contém fundamentos legais e constitucionais sobre a competência do Juizado Especial Cível, prazo de apresentação dos cheques, endosso e pedido de execução forçada do título, além de narrativa dos fatos, conceitos e princípios aplicáveis.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Necessidade de Liquidação de Danos Materiais

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença – Necessidade de Liquidação de Danos Materiais

Publicado em: 13/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresa

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença para contestar cálculos unilaterais apresentados pelos Exequentes, com pedido de apuração dos danos materiais em fase de liquidação de sentença.

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Modelo de Embargos à Penhora de Imóvel Comercial – Bem Essencial ao Exercício da Atividade

Modelo de Embargos à Penhora de Imóvel Comercial – Bem Essencial ao Exercício da Atividade

Publicado em: 09/09/2024 Processo CivilDireito Comercial

Modelo de petição de embargos à penhora de imóvel comercial, defendendo a impenhorabilidade do bem por ser essencial ao exercício da atividade econômica. O documento aborda a aplicação do CPC/2015, art. 833 e sugere alternativas para satisfação do crédito.

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Modelo de Contestação em Ação de Cobrança por Ilegitimidade Passiva em Sucessão Empresarial

Modelo de Contestação em Ação de Cobrança por Ilegitimidade Passiva em Sucessão Empresarial

Publicado em: 11/04/2024 Processo CivilDireito Comercial

Explore um modelo de contestação que alega a ilegitimidade passiva de uma empresa sucedida em ação de cobrança de dívidas contraídas pelo antigo proprietário, baseado em princípios de direito comercial e processual civil.

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Modelo de Petição de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial

Modelo de Petição de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial

Publicado em: 15/06/2023 Processo CivilDireito ComercialEmpresa

Acesse nosso modelo de petição para habilitação de crédito em recuperação judicial. Ideal para advogados, profissionais do direito e credores que desejam garantir seus direitos de forma clara e eficiente.

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