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Modelo de Manifestação em Execução de Sentença: Pedido de Penhora via SISBAJUD para Satisfação de Honorários Advocatícios

Modelo de Manifestação em Execução de Sentença: Pedido de Penhora via SISBAJUD para Satisfação de Honorários Advocatícios

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Petição apresentada na fase de cumprimento de sentença, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC/2015, referente à inércia da parte Executada (espólio do de cujus), requerendo a penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD para pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre a condenação. Inclui planilha de cálculos atualizada, fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos específicos ao juízo.

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Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ata e Indenização por Danos Morais contra Fraude em Assembleia Sindical

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ata e Indenização por Danos Morais contra Fraude em Assembleia Sindical

Publicado em: 08/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Petição inicial apresentada por presidente sindical que busca a declaração de nulidade de ata registrada de forma fraudulenta, sem a devida convocação e legitimidade. A ação é movida contra indivíduos não associados ao sindicato, responsáveis pela tentativa de destituição do autor, e contra o Cartório de Registro Civil, por negligência no registro. Fundamentada nos princípios da liberdade sindical, boa-fé objetiva e responsabilidade civil, a petição requer indenização por danos morais, com base no art. 8º da Constituição Federal, art. 186 e 927 do Código Civil, além de dispositivos do CPC/2015.

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Modelo de Agravo Interno de Microempresa em Recurso Contra Indeferimento de Justiça Gratuita com Base no CPC/2015 e Jurisprudências

Modelo de Agravo Interno de Microempresa em Recurso Contra Indeferimento de Justiça Gratuita com Base no CPC/2015 e Jurisprudências

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso interposto por SW S. E. Ltda, microempresa cadastrada no Simples Nacional, contra decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Fundamentado no art. 1.021 do CPC/2015, art. 98 do CPC/2015 e art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, o agravo interno apresenta novos documentos comprobatórios, como a DEFIS, para demonstrar a hipossuficiência econômica da empresa. O recurso requer a reconsideração da decisão monocrática ou sua submissão ao órgão colegiado competente, buscando a reforma para concessão do benefício. A peça também invoca a Súmula 481 do STJ e jurisprudências correlatas que reconhecem o direito de pessoas jurídicas à gratuidade da justiça mediante comprovação.

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Modelo de Recurso Extraordinário Trabalhista contra Inclusão Indevida de Ex-Sócio em Execução após Falência

Modelo de Recurso Extraordinário Trabalhista contra Inclusão Indevida de Ex-Sócio em Execução após Falência

Publicado em: 18/11/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Extraordinário em face de acórdão do TST que manteve a inclusão do recorrente no polo passivo de execução trabalhista, sem a devida formação de título executivo e sem a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O documento aborda violações a princípios constitucionais, incluindo o devido processo legal e o contraditório, além de questões relativas à responsabilidade dos ex-sócios.

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Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Leilão e Suspensão de Praça por Duplicidade

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Leilão e Suspensão de Praça por Duplicidade

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de ação declaratória de nulidade de leilão e suspensão de leilão em razão da duplicidade do mesmo imóvel em execuções distintas (trabalhista e cível). A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas, em caso de certidão de oficial de justiça sem assinatura ou identificação do destinatário.

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Ação Pauliana no Âmbito Trabalhista por Fraude Contra Credores

Ação Pauliana no Âmbito Trabalhista por Fraude Contra Credores

Publicado em: 26/12/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Modelo de petição inicial para Ação Pauliana na Justiça do Trabalho, onde se alega fraude contra credores pela transferência de bens de sócios de empresa após o ajuizamento de reclamação trabalhista e antes da citação, configurando alienação de bens para prejudicar a execução.

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