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Modelo de Reclamação Trabalhista para Cobrança de Verbas Rescisórias Não Pagas por Dispensa Sem Justa Causa

Modelo de Reclamação Trabalhista para Cobrança de Verbas Rescisórias Não Pagas por Dispensa Sem Justa Causa

Publicado em: 24/05/2023 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista em que o Reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias devidas pela Reclamada, após dispensa sem justa causa, incluindo saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais, aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS. Baseia-se na violação de dispositivos da CLT, art. 477 e CLT, art. 487) e da Constituição Federal (CF/8, art. 7º), além de doutrinas e jurisprudências que reforçam os direitos do trabalhador. O documento também requer justiça gratuita, honorários advocatícios e multa pelo atraso no cumprimento das obrigações rescisórias.

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Modelo de Ação de Consignação em Pagamento: Extinção de Obrigação Contratual por Mora do Credor

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento: Extinção de Obrigação Contratual por Mora do Credor

Publicado em: 24/05/2023 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada no Código Civil (CCB/2002, art. 335) e no Código de Processo Civil (CCB/2002, art. 539), em que o autor busca extinguir sua obrigação contratual com o réu, um Banco, mediante o depósito judicial do valor devido. O caso decorre da recusa do credor em fornecer os meios necessários para o pagamento de parcela de um contrato de financiamento, configurando mora do credor. Inclui pedido de declaração de extinção da obrigação, citação do réu, condenação em custas e honorários advocatícios, e realização de audiência de conciliação.

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Petição Inicial Trabalhista - Guia Completo com Fundamento Legal e Constitucional

Petição Inicial Trabalhista - Guia Completo com Fundamento Legal e Constitucional

Publicado em: 13/05/2023 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial trabalhista proposta por auxiliar administrativa em face da Empresa XYZ LTDA., com fundamento nos artigos 840, §1º, da CLT e 319 do CPC/2015. A ação busca o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, e a concessão de justiça gratuita. A fundamentação jurídica baseia-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção ao trabalho, além de dispositivos da CLT e jurisprudência do TST.

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Ação de indenização ou reintegração trabalhista relacionada a uma doença ocupacional, como LER-DORT

Ação de indenização ou reintegração trabalhista relacionada a uma doença ocupacional, como LER-DORT

Publicado em: 10/05/2023 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

A presente ação trabalhista visa à obtenção de indenizações por danos morais e materiais, bem como à reintegração de um técnico em informática dispensado sem justa causa durante o período de estabilidade acidentária. O autor alega ter desenvolvido Lesão por Esforço Repetitivo (LER/DORT) em decorrência de condições inadequadas de trabalho, incluindo a negligência da empregadora em cumprir normas de segurança e saúde ocupacional. Os pedidos estão fundamentados na Constituição Federal, CLT, Código Civil e jurisprudência do TST, abrangendo reivindicações como pensão mensal vitalícia, indenizações por danos e reintegração ao emprego.

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