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Modelo de Ação Declaratória de Exceção de Contrato Não Cumprido com Base no Art. 476 do Código Civil em Contrato de Compra e Venda de Área Rural

Modelo de Ação Declaratória de Exceção de Contrato Não Cumprido com Base no Art. 476 do Código Civil em Contrato de Compra e Venda de Área Rural

Publicado em: 10/12/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial apresentada por A. J. dos S., agricultor, contra M. F. de S. L., empresário, pleiteando a declaração da exceção de contrato não cumprido em razão do inadimplemento de parcelas de contrato de compra e venda de propriedade rural. Fundamentada no art. 476 do Código Civil, a ação visa suspender as obrigações do Requerente até o cumprimento integral das obrigações contratuais pelo Requerido, destacando prejuízos sofridos e a tentativa de resolução extrajudicial infrutífera. Inclui jurisprudência relevante, pedido de citação do Requerido e condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Interdito Proibitório para Proteção de Posse em Situação de Esbulho Processual

Modelo de Interdito Proibitório para Proteção de Posse em Situação de Esbulho Processual

Publicado em: 16/11/2024 Direito AgrárioDireito CivilDireito Imobiliário

Modelo de ação de interdito proibitório para proteger a posse de imóvel rural contra atos de esbulho processual, onde a parte ré insiste em realizar intervenções no imóvel, apesar da pendência de decisão judicial sobre a titularidade. Inclui fundamentação legal, pedido de liminar e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária Rural

Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária Rural

Publicado em: 14/11/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinária, envolvendo área rural de 31 hectares, com fundamentação legal e constitucional, incluindo princípios correlatos, pedido de citação dos proprietários desconhecidos e produção de provas.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Constituição em Mora por Inadimplência em Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural

Modelo de Notificação Extrajudicial para Constituição em Mora por Inadimplência em Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural

Publicado em: 13/11/2023 Direito AgrárioDireito CivilDireito Imobiliário

Notificação extrajudicial emitida pelo vendedor de um imóvel rural com o objetivo de constituir o comprador em mora devido à inadimplência no pagamento de parcelas do contrato de compra e venda. O documento detalha os fatos relacionados à inadimplência, os fundamentos jurídicos que embasam a notificação, incluindo os artigos do Código Civil que tratam da mora e do pacta sunt servanda, e apresenta pedidos para regularização do pagamento no prazo estipulado, sob pena de rescisão contratual e reintegração de posse do imóvel. Inclui também jurisprudências relevantes e reforça a tentativa de resolução amigável da situação.

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