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Modelo de Notificação Extrajudicial para Rescisão Contratual por Inadimplemento em Contrato de Licença de Software SaaS

Modelo de Notificação Extrajudicial para Rescisão Contratual por Inadimplemento em Contrato de Licença de Software SaaS

Publicado em: 18/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Documento jurídico redigido pela empresa O. V. Ltda para notificar a empresa B. S. Ltda ME acerca da intenção de rescindir um contrato de licença de uso de software na modalidade SaaS, devido ao descumprimento de obrigações contratuais. A notificação expõe os fatos que configuram o inadimplemento, apresenta os fundamentos jurídicos baseados no Código Civil e no Código de Processo Civil, e solicita a rescisão imediata do contrato, a restituição de valores pagos, a suspensão de cobranças futuras e uma resposta formal no prazo de 10 dias úteis. O documento destaca ainda jurisprudências pertinentes e reafirma o interesse na resolução amigável da controvérsia.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Desbloqueio de Conta Bancária Empresarial Bloqueada Indevidamente

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Desbloqueio de Conta Bancária Empresarial Bloqueada Indevidamente

Publicado em: 13/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência, proposta por empresário do ramo da construção civil contra instituição financeira, com fundamento no bloqueio unilateral e injustificado de conta bancária utilizada para centralização de recursos financeiros e pagamentos empresariais. A ação destaca os prejuízos causados ao autor, a violação da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, e solicita o desbloqueio imediato da conta, além de reparação por danos materiais e morais. Fundamentos jurídicos incluem o Código Civil, a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, com respaldo em jurisprudências recentes.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar contra Banco para Desbloqueio de Conta Empresarial

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido Liminar contra Banco para Desbloqueio de Conta Empresarial

Publicado em: 25/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Este modelo de ação de obrigação de fazer c/c pedido liminar é utilizado por uma empresa requerente que enfrenta o bloqueio e encerramento unilateral de sua conta corrente empresarial por parte de um banco. A ação busca a concessão de medida liminar para desbloquear a conta e evitar o encerramento, permitindo a continuidade das atividades empresariais e evitando prejuízos financeiros. A peça processual fundamenta-se no princípio da boa-fé objetiva, no direito de propriedade, e na violação dos direitos do consumidor.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Pedido de Tutela de Evidência e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 19/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorEmpresa

Modelo de petição inicial para Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Tutela de Evidência e Indenização por Dano Moral, utilizada quando uma empresa é indevidamente inserida em cadastros de restrição de crédito, sem qualquer justificativa, e busca reparação pelos danos à sua imagem e credibilidade. Inclui fundamentação jurídica, pedido de indenização e medidas de urgência para exclusão do nome da autora do cadastro restritivo.

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