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Recurso Especial - Indeferimento da Justiça Gratuita em Ação de Divórcio

Recurso Especial - Indeferimento da Justiça Gratuita em Ação de Divórcio

Publicado em: 02/10/2023 Processo CivilDireito de Família

Modelo de Recurso Especial para casos em que a justiça gratuita foi indeferida em ações de divórcio, com fundamentos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil.

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Modelo de Ação de Oposição para Reconhecimento de União Estável Descrição:

Modelo de Ação de Oposição para Reconhecimento de União Estável Descrição:

Publicado em: 27/09/2023 Processo CivilConstitucionalDireito de Família

Baixe nosso modelo de petição inicial de ação de oposição, ideal para casos em que irmãos desejam contestar o reconhecimento de união estável do "de cujus". Baseado na legislação brasileira, este documento é um ponto de partida para advogados e partes envolvidas.

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Modelo de Petição para Ação de Alteração de Regime de Bens

Modelo de Petição para Ação de Alteração de Regime de Bens

Publicado em: 16/06/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Explore nosso modelo detalhado e prático de petição para Ação de Alteração de Regime de Bens. Baseado no Código Civil Brasileiro e na Constituição Federal, este recurso é essencial para advogados e casais que procuram modificar legalmente seu regime de bens.

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Divórcio: Entenda o Processo e Como Realizá-lo

Divórcio: Entenda o Processo e Como Realizá-lo

Publicado em: 11/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Saiba o que é o divórcio, quais os requisitos necessários, como realizar o processo e os principais benefícios dessa modalidade. Tire algumas dúvidas neste artigo!

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