Divórcio: Entenda o Processo e Como Realizá-lo
Publicado em: 11/05/2023 Processo Civil Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [INSIRA A COMARCA]
[INSIRA O NOME DO REQUERENTE], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [insira o número], inscrito no CPF sob o nº [insira o número], residente e domiciliado à [endereço completo], com endereço eletrônico [insira o endereço de e-mail], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, propor:
AÇÃO DE DIVÓRCIO FUNDAMENTOS LEGAIS
com fundamento na CF/88, art. 226, §6º da Constituição Federal e CPC/2015, art. 731 do Código de Processo Civil, em face de [INSIRA O NOME DO CÔNJUGE], [estado civil], [profissão], portador do documento de identidade nº [insira o número], inscrito no CPF sob o nº [insira o número], residente e domiciliado à [endereço completo], com endereço eletrônico [insira o endereço de e-mail], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
CPC/2015, art. 1º (Hermenêutica. Processo civil. Hermenêutica. Interpretação conforme valores e normas fundamentais).]
CPC/2015, art. 5º (Hermenêutica. Partes. Comportamento de boa-fé. Interpretação das normas jurídicas ou administrativas).
CPC/2015, art. 6º (Hermenêutica. Partes. Cooperação entre si). Interpretação das normas jurídicas ou administrativas).
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