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Modelo de Manifestação sobre Substabelecimento de Procuração Judicial com Foco na Regularidade e Execução de Honorários Advocatícios

Modelo de Manifestação sobre Substabelecimento de Procuração Judicial com Foco na Regularidade e Execução de Honorários Advocatícios

Publicado em: 28/01/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Petição apresentada à Vara Cível visando a regularização de substabelecimento de procuração judicial. O documento aborda a validade do negócio jurídico, requisitos formais, reserva de poderes, e a proteção aos honorários advocatícios, fundamentando-se no CPC/2015 e na Lei 8.906/94. Inclui análise doutrinária, jurisprudencial e pedidos específicos para homologação do substabelecimento, intimação do advogado substabelecente e produção de provas.

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Modelo de Ação de Ressarcimento por Enriquecimento Sem Causa em Prol de Pessoa Incapaz Contra Parente Responsável pela Retenção Indevida de Valores

Modelo de Ação de Ressarcimento por Enriquecimento Sem Causa em Prol de Pessoa Incapaz Contra Parente Responsável pela Retenção Indevida de Valores

Publicado em: 12/01/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Petição inicial de Ação de Ressarcimento, proposta pelo curador de pessoa incapaz, requerendo a condenação de parente ao pagamento de correção monetária e juros legais sobre valores retirados indevidamente da conta bancária da curatelada. Fundamentada nos artigos 884, 927 e 406 do Código Civil Brasileiro e na aplicação da taxa SELIC, com base em jurisprudência e princípios do enriquecimento sem causa e obrigação de reparar dano. Inclui pedidos de citação, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Proposta por Advogado em Face de Cliente por Serviço Prestado em Embargos de Terceiro

Modelo de Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Proposta por Advogado em Face de Cliente por Serviço Prestado em Embargos de Terceiro

Publicado em: 29/01/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

A presente ação judicial trata da cobrança de honorários advocatícios por serviços prestados pelo advogado A. J. dos S. à cliente M. F. de S. L., no âmbito de embargos de terceiro em uma demanda trabalhista. O documento detalha os fatos que fundamentam o pedido, destacando a ausência de contrato formal, mas com vínculo contratual estabelecido verbalmente entre as partes. São apresentados fundamentos jurídicos com base na Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), Código Civil, CPC/2015 e princípios como a boa-fé objetiva. O autor busca a condenação da Requerida ao pagamento dos honorários acordados, corrigidos e acrescidos de juros, além das custas processuais e honorários sucumbenciais.

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