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Modelo de Pedido Judicial de Resgate Integral de Saldo de Previdência Complementar por Herdeira Única contra FUNCEF

Modelo de Pedido Judicial de Resgate Integral de Saldo de Previdência Complementar por Herdeira Única contra FUNCEF

Publicado em: 23/12/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorPrevidenciárioSucessão

Ação judicial movida por herdeira única contra a Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) para pleitear o resgate integral do saldo de R$ 733.471,25 de plano de previdência complementar, negado pela entidade sem fundamento jurídico válido. A Requerente baseia o pedido em dispositivos do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal e jurisprudências favoráveis, alegando enriquecimento ilícito da FUNCEF e violação de direitos sucessórios e consumeristas.

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Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Modelo de Ação de Revisão de Saldo do PASEP - Direitos dos Herdeiros do Falecido

Publicado em: 22/11/2024 Direito CivilPrevidenciárioSucessão

A peça processual visa a revisão do saldo do PASEP em favor dos herdeiros do falecido, em face do Banco do Brasil S.A. O objetivo é obter a correta atualização dos valores devidos, considerando os índices de correção monetária e rendimentos acumulados durante o período de contribuição do falecido. A ação fundamenta-se na legitimidade dos herdeiros para sucederem nos direitos do falecido, abordando a responsabilidade do Banco do Brasil como gestor dos recursos do PASEP e apontando inconsistências nos valores disponibilizados aos herdeiros. A peça também requer prioridade de tramitação devido à idade avançada de um dos herdeiros.

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Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Publicado em: 29/10/2024 Direito CivilPrevidenciárioSucessão

Modelo de ação de cobrança do PIS/PASEP para herdeira de professora falecida, incluindo pedidos de indenização por danos morais e materiais, com base no Tema 1150/STJ.

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