Ação de Indenização por Cobrança Indevida com Pedido de Danos Materiais e Morais
Publicado em: 25/02/2024 Consumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSERIR LOCALIDADE]
[Nome do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos CCB/2002, art. 186, CCB/2002, art. 927 e CCB/2002, art. 940, bem como no CDC, art. 6º, VI, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS
contra [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I. DOS FATOS
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O Autor foi surpreendido com a notificação de que seu nome foi inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SERASA) devido a uma cobrança indevida no valor de [valor], referente a [descrever a origem da cobrança, ex.: um serviço nunca contratado, uma duplicidade de cobrança, etc.].
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Apesar de diversas tentativas de solucionar amigavelmente a questão junto à Ré, inclusive com a apresentação de provas de que a cobrança era indevida, a empresa manteve a negativação do nome do Autor, causando-lhe prejuízos de ordem material e moral.
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