Ação Revisional de Juros Abusivos em Empréstimo por Cartão de Crédito
Publicado em: 10/04/2024 ConsumidorEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________
(Espaço de 10 linhas)
FULANO DE TAL, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo), por meio de seu advogado infra-assinado (conforme instrumento de mandato anexo – Doc. 01), inscrito na OAB sob o nº __________, com escritório profissional situado à (Endereço completo, com CEP), onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no Código de Defesa do Consumidor e na legislação pertinente, propor
AÇÃO REVISIONAL DE JUROS ABUSIVOS DE EMPRÉSTIMO POR CARTÃO DE CRÉDITO
em face de BANCO XYZ, (qualificação completa da instituição financeira: CNPJ, endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS
O Autor realizou um empréstimo por meio de seu cartão de crédito junto ao Réu, em (data), no valor de R$ _______ (valor por extenso), com a previsão de pagamento em (número) parcelas mensais. Contudo, verificou-se a aplicação de taxas de juros substancialmente superiores à média de mercado para a modalidade de crédito contratada, configurando prática abusiva e onerosidade excessiva ao consumidor.
DO DIREITO
...
