Modelo de Ação Revisional de Juros Abusivos de Cartão de Crédito com Pedido de Indenização

Publicado em: 18/04/2024 Consumidor
Explore um modelo de ação judicial que contesta a aplicação de juros abusivos em um contrato de cartão de crédito, incluindo um pedido de indenização por danos morais, fundamentado nas normas de proteção ao consumidor.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [nome da comarca], ESTADO DE [nome do estado]

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [Deixar em branco]

[Nome do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CDC, art. 6º e na Súmula 297/STJ, propor

AÇÃO REVISIONAL DE JUROS ABUSIVOS DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

contra [Nome do Banco ou Instituição Financeira], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Autor é titular de um cartão de crédito emitido pela Ré desde [data], sob o contrato nº [número]. Recentemente, ao analisar detalhadamente o extrato de sua conta, constatou que os juros aplicados às suas operações de crédito rotativo e parcelado estão substancialmente acima da média de mercado, chegando a [x]% ao mês, enquanto a média para operações similares é de [y]% (conforme dados do Banco Central).

II. DO DIREITO

  1. ...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Esta ação revisional busca a readequação das taxas de juros de um contrato de cartão de crédito à média de mercado, defendendo que as taxas aplicadas são abusivas e prejudicam o consumidor, o que justifica também uma indenização por danos morais devido ao impacto financeiro e emocional sofrido pelo Autor.

Considerações Finais e Citações Doutrinárias

A doutrina de Cláudia Lima Marques e a jurisprudência do STJ reforçam a proteção contra práticas abusivas no mercado de consumo, destacando a importância da revisão de cláusulas contratuais que prejudiquem o consumidor.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Ação Requerendo Restituição de Valores Pagos em Cartão de Crédito Consignado c/c Pedido de Tutela de Urgência – Aposentado Idoso

Modelo de Ação Requerendo Restituição de Valores Pagos em Cartão de Crédito Consignado c/c Pedido de Tutela de Urgência – Aposentado Idoso

Publicado em: 05/09/2024 Consumidor

Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores pagos em operação de cartão de crédito consignado, com pedido de tutela de urgência e indenização por danos morais, movida por aposentado idoso.

Acessar
Ação Revisional de Juros Abusivos em Empréstimo por Cartão de Crédito

Ação Revisional de Juros Abusivos em Empréstimo por Cartão de Crédito

Publicado em: 10/04/2024 Consumidor

Modelo de petição inicial para ação revisional de juros abusivos em empréstimo realizado por cartão de crédito, visando a adequação das taxas de juros à média de mercado e a defesa dos direitos do consumidor.

Acessar
Modelo de Ação Revisional Cumulada com Danos Morais e Repetição de Indébito por Juros Abusivos

Modelo de Ação Revisional Cumulada com Danos Morais e Repetição de Indébito por Juros Abusivos

Publicado em: 06/07/2024 Consumidor

Modelo de ação revisional de contrato bancário cumulada com pedido de danos morais e repetição de indébito, devido à cobrança de juros abusivos. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o direito do consumidor e contratual.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.