Contestação à Ação de Interdito Proibitório por Nulidade de Contrato de Locação

Publicado em: 25/02/2024 Civel Direito Imobiliário
Modelo genérico de contestação a uma ação de interdito proibitório, argumentando a nulidade do contrato de locação comercial devido à falsa qualificação do locador como proprietário do imóvel.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº [Número do Processo]

[Nome Completo da Parte Contestante], (qualificação completa), por intermédio de seu advogado(a) (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], onde recebe notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de interdito proibitório proposta por [Nome Completo do Locatário], apresentar sua

CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Contestante é o legítimo proprietário do imóvel comercial situado à [Endereço Completo do Imóvel], conforme documentação anexa que comprova a propriedade.

  2. Foi surpreendido com a ação de interdito proibitório impetrada pelo Locatário, [Nome do Locatário], alegando direitos decorrentes de um contrato de locação comercial firmado com [Nome Falso do Locador], que se qualificou falsamente como proprietário por herança.

  3. O contrato de locaç&ati"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Esta contestação objetiva rebater uma ação de interdito proibitório fundamentada em um contrato de locação nulo, devido à falsa qualificação do locador. Argumenta-se que a ação carece de fundamento legal, pois o contrato de locação, essencial à pretensão do locatário, é inválido. Alega-se que o locador não era o proprietário do imóvel, uma informação sabidamente conhecida pelo locatário, que ainda assim prosseguiu com reformas no imóvel.

Juridicamente, a contestação está embasada no Código Civil, que estabelece a nulidade de negócios jurídicos realizados sob falsa premissa. Destaca-se a importância da comprovação da propriedade legítima e da proteção possessória que não se estende a quem detém posse baseada em contrato nulo.

A defesa enfatiza a necessidade de se resguardar os direitos do verdadeiro proprietário, contestando a legitimidade da ação de interdito proibitório e requerendo sua improcedência, com a consequente responsabilização do locatário pelas custas processuais e honorários advocatícios, reiterando os princípios de justiça e legalidade.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Impugnação aos Embargos à Execução de Título Extrajudicial

Modelo de Impugnação aos Embargos à Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 12/11/2024 Civel Direito Imobiliário

Modelo de impugnação aos embargos à execução de título extrajudicial, visando garantir a manutenção da execução baseada em contrato de locação. O documento apresenta fundamentação jurídica quanto à liquidez, certeza e exigibilidade do título, além de abordar os princípios da boa-fé objetiva e da efetividade da tutela jurisdicional.

Acessar
Modelo de Ação de Cobrança de Multa Rescisória por Rompimento Antecipado de Contrato de Locação Comercial

Modelo de Ação de Cobrança de Multa Rescisória por Rompimento Antecipado de Contrato de Locação Comercial

Publicado em: 25/08/2024 Civel Direito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de cobrança de multa rescisória em razão do rompimento antecipado de contrato de locação de imóvel comercial. O caso envolve uma inquilina que desocupou a segunda sala alugada no mesmo andar após encerrar o contrato da primeira sala, alegando motivos infundados, mas com o real objetivo de mudar para um imóvel mais amplo e com valor mais atrativo. A peça contém fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis, e inclui um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico da locação.

Acessar
Contrato de Locação de Imóvel Residencial/Comercial

Contrato de Locação de Imóvel Residencial/Comercial

Publicado em: 15/05/2023 Civel Direito Imobiliário

Modelo de contrato de locação de imóvel residencial/comercial, elaborado de acordo com a legislação brasileira, para garantir uma relação justa e segura entre locador e locatário.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.