Contestação e Reconvenção em Ação de Manutenção de Posse de Servidão de Passagem – Remoção da Servidão

Narrativa dos Fatos e Fundamentos de Direito:

Preliminares:

• Qualificação completa do(a) Contestante/Reconvinte (nome, CPF, endereço, etc.).
• Qualificação completa do(a) Contestando/Reconvindo (nome, CPF, endereço, etc.).
• Breve descrição do imóvel objeto da lide (endereço, matrícula, etc.).
• Juntada de documentos que comprovam a propriedade do imóvel e a inexistência de ônus reais (escritura pública, matrícula do imóvel, etc.).
• Procuração e demais documentos necessários.

Fatos:

• Descrever a origem da servidão de passagem (contrato, testamento, usucapião, etc.).
• Informar os motivos que justificam a contestação da ação de manutenção de posse.
• Demonstrar o direito à remoção da servidão de passagem, com fundamento em fato novo ou abuso do direito pelo(a) Autor(a).

Fundamentos de Direito:

• CCB/2002, art. 1.378: Conceito de servidão de passagem e requisitos para sua constituição.
• CCB/2002, art. 1.383: Possibilidade de extinção da servidão por acordo entre as partes ou por decisão judicial.
• CCB/2002, art. 1.389: Extinção da servidão por abuso de direito do titular.
• CPC/2015, art. 536: Cabimento da reconvenção na contestação.
• Jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o tema.

Argumentação e Defesas:

• Demonstrar a inexistência de direito do(a) Autor(a) à posse da servidão de passagem.
• Argumentar que a servidão de passagem não está sendo utilizada de acordo com sua finalidade.
• Ressaltar o abuso de direito do(a) Autor(a) no uso da servidão de passagem.
• Requerer a improcedência da ação de manutenção de posse.
• Reconvir para requerer a remoção da servidão de passagem, com a consequente extinção do ônus real.

Conceitos e Definições:

• Contestação: Peça processual na qual o réu apresenta seus argumentos contra a ação proposta.
• Reconvenção: Ação proposta pelo réu contra o autor na mesma contestação.
• Servidão de Passagem: Direito real de uso que permite ao titular passar pelo imóvel de outrem para chegar ao seu.
• Manutenção de Posse: Ação possessória que visa proteger a posse de um bem contra turbações ou esbulho.
• Remoção de Servidão: Extinção do ônus real de servidão de passagem.

Considerações Finais:

• O(a) Contestante/Reconvinte demonstra a inexistência de direito do(a) Autor(a) à posse da servidão de passagem.
• A servidão de passagem está sendo utilizada de forma abusiva pelo(a) Autor(a), o que justifica sua remoção.
• A procedência da reconvenção é medida justa e necessária para garantir o direito do(a) Contestante/Reconvinte.

Doutrinas:

• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
• DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 32ª ed. São Paulo: Saraiva, 2023.
• VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. 11ª ed. São Paulo: Atlas, 2023.