Narrativa de Fato e Direito

Contexto

O presente caso está em trâmite na 1ª Vara Regional Empresarial do Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, sob o número de processo 5005770-22.2024.8.21.5001. Trata-se de uma controvérsia envolvendo a ausência de resposta à reconvenção, situação que gerou pedido de reconhecimento de revelia por parte do réu, Fernando Quaresma Ramos.

Dos Fatos

Durante o curso do processo, o réu apresentou contestação acompanhada de uma reconvenção, conforme o disposto no artigo 343 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Com base em despacho judicial, foi concedido à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar sua réplica e contestar a reconvenção.

Contudo, a parte autora permaneceu inerte após o prazo concedido, deixando de apresentar qualquer manifestação específica quanto à reconvenção. Essa ausência de resposta caracteriza a revelia, conforme previsto no artigo 344 do CPC/2015, que estabelece o reconhecimento de veracidade dos fatos alegados na ausência de contestação.

Além disso, os extratos bancários apresentados pela parte autora no Evento 26 não possuem relevância para afastar a revelia, já que não foram acompanhados de manifestação específica sobre os pedidos reconvencionais.

Do Direito

Conforme o artigo 344 do CPC/2015, "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor". Por analogia, tal dispositivo aplica-se também à reconvenção, que é um pedido autônomo formulado no âmbito da contestação.

A ausência de resposta à reconvenção implica a presunção de veracidade dos fatos alegados, salvo se houver elementos probatórios contrários, o que não se verifica no caso concreto. A conduta da parte autora demonstra desídia processual, justificando o reconhecimento da revelia e o consequente acolhimento dos pedidos reconvencionais.

Além disso, o princípio da celeridade processual, previsto no artigo 4º do CPC/2015, reforça a necessidade de decisão célere. A inércia da parte autora contribui para o prolongamento indevido do processo, contrariando o referido princípio.

Jurisprudência

A posição defendida é corroborada por jurisprudências recentes que tratam da decretação de revelia em casos de ausência de resposta no prazo legal:

• Revelia - Ausência de apresentação de defesa no prazo legal: "A ré deveria ter juntado a contestação no prazo indicado no primeiro despacho em que se deferiu a liminar. Quedou-se inerte a parte requerida, vindo a apresentar a defesa fora do prazo estabelecido pelo juízo. Revelia decretada acertadamente. [...] RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP, Recurso Inominado Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Carlos Gustavo Visconti, julgado em 03/10/2023).
• Revelia - Não comparecimento em audiência: "A parte requerida recebeu em seu endereço o AR. É permitida a citação desde que identificado o receptor sendo encaminhado para o endereço da parte requerida. A própria parte demandada reconhece que teve ciência da audiência. Nulidade afastada. [...] RECURSO NÃO PROVIDO." (TJSP, Recurso Inominado Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Carlos Gustavo Visconti, julgado em 03/10/2023).

Pedidos

Diante dos fatos e fundamentos expostos, requer-se:

1. O reconhecimento da revelia da parte autora em relação à reconvenção, com fundamento no artigo 344 do CPC/2015;
2. A procedência dos pedidos formulados na reconvenção, considerando-se verdadeiros os fatos alegados;
3. A condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 85 do CPC/2015.

Conclusão

Em síntese, a inércia da parte autora em apresentar resposta à reconvenção configura evidente revelia. Dessa forma, impõe-se o reconhecimento da presunção de veracidade dos fatos alegados e a procedência dos pedidos reconvencionais, assegurando a celeridade e eficiência processual.