Narrativa de Fato e Direito
A presente ação visa o reconhecimento da propriedade de um terreno urbano que, embora formalmente registrado em nome do réu, pertence de fato ao autor, que sempre teve procuração para dispor do imóvel. A recusa do réu em reconhecer a transferência motivou a realização de perícias grafotécnicas, com laudos divergentes sobre a autenticidade das assinaturas.
O Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 473) estabelece que a perícia deve ser realizada de forma imparcial e técnica, buscando a verdade real dos fatos. No presente caso, a divergência entre os laudos e a utilização da mesma assinatura pelo réu em outros documentos justificam a impugnação das perícias que concluíram pela inautenticidade das assinaturas.
Considerações Finais
A correta avaliação da autenticidade das assinaturas é fundamental para o reconhecimento da propriedade do terreno urbano em favor do autor. A impugnação das perícias deve ser acolhida para garantir a justiça e a verdade real dos fatos, conforme preceituam os princípios constitucionais e processuais.
Doutrinas Citadas
Referências
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