Impugnação a Perícia Grafotécnica em Ação de Reconhecimento de Propriedade de Terreno Urbano
Publicado em: 19/07/2024 CivelEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]
[NOME COMPLETO DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de reconhecimento de propriedade de terreno urbano, processo nº [NÚMERO], apresentar a presente
IMPUGNAÇÃO A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
- O autor é proprietário de fato do terreno urbano localizado na [ENDEREÇO], cuja titularidade formal está registrada em nome do réu.
- O autor sempre teve procuração outorgada pelo réu para dispor do imóvel como bem entendesse.
- Quando o autor decidiu transferir a propriedade para seu nome, o réu se negou a reconhecer a legitimidade do ato.
- Foram realizadas três perícias grafotécnicas para verificar a autenticidade das assinaturas nas procurações. Duas delas concluíram que as assinaturas não partiram do punho do réu, enquanto a terceira perícia, custeada pelo autor, confirmou a autenticidade das assinaturas.
- Além disso, o réu utilizou a mesma assinatura para diversos outros procedimentos comerciais, incluindo movimentação de conta bancária e emissão de documentos diversos.
II. DO DIREITO
A. Da Validade da Perícia Grafotécnica
A perícia grafotécnica visa verificar a autenticidade de assinaturas em documentos. No presente caso, h�"'>...