Narrativa de Fato e Direito
A presente ação visa o reconhecimento da propriedade de um terreno urbano que, embora formalmente registrado em nome do réu, pertence de fato ao autor, que sempre teve procuração para dispor do imóvel. A recusa do réu em reconhecer a transferência motivou a realização de perícias grafotécnicas, com laudos divergentes sobre a autenticidade das assinaturas.
O Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 473) estabelece que a perícia deve ser realizada de forma imparcial e técnica, buscando a verdade real dos fatos. No presente caso, a divergência entre os laudos e a utilização da mesma assinatura pelo réu em outros documentos justificam a impugnação das perícias que concluíram pela inautenticidade das assinaturas.
Considerações Finais
A correta avaliação da autenticidade das assinaturas é fundamental para o reconhecimento da propriedade do terreno urbano em favor do autor. A impugnação das perícias deve ser acolhida para garantir a justiça e a verdade real dos fatos, conforme preceituam os princípios constitucionais e processuais.
Doutrinas Citadas
Referências
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Modelo de impugnação à contestação em ação de usucapião urbano, na qual o contestante alega que o lote dos autos atinge parte de sua propriedade, sem jamais ter exercido a posse sobre o referido lote. A peça busca demonstrar a ausência de posse do contestante e reafirmar o direito do impugnante ao usucapião, com base nos princípios da função social da propriedade, segurança jurídica e boa-fé objetiva.
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Modelo de petição inicial solicitando perícia grafotécnica, com fundamentação legal e constitucional, para comprovação de autenticidade de assinaturas em documentos.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam solicitar o usucapião extraordinário urbano para um terreno com área superior a 250m². Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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