Impugnação a Perícia Grafotécnica em Ação de Reconhecimento de Propriedade de Terreno Urbano

Publicado em: 19/07/2024 Civel
Modelo de impugnação a perícia grafotécnica em ação de reconhecimento de propriedade, fundamentada em legislação e princípios jurídicos aplicáveis, com argumentação detalhada sobre a validade das assinaturas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

[NOME COMPLETO DO AUTOR], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da ação de reconhecimento de propriedade de terreno urbano, processo nº [NÚMERO], apresentar a presente

IMPUGNAÇÃO A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA

em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado na [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O autor é proprietário de fato do terreno urbano localizado na [ENDEREÇO], cuja titularidade formal está registrada em nome do réu.
  2. O autor sempre teve procuração outorgada pelo réu para dispor do imóvel como bem entendesse.
  3. Quando o autor decidiu transferir a propriedade para seu nome, o réu se negou a reconhecer a legitimidade do ato.
  4. Foram realizadas três perícias grafotécnicas para verificar a autenticidade das assinaturas nas procurações. Duas delas concluíram que as assinaturas não partiram do punho do réu, enquanto a terceira perícia, custeada pelo autor, confirmou a autenticidade das assinaturas.
  5. Além disso, o réu utilizou a mesma assinatura para diversos outros procedimentos comerciais, incluindo movimentação de conta bancária e emissão de documentos diversos.

II. DO DIREITO

A. Da Validade da Perícia Grafotécnica

A perícia grafotécnica visa verificar a autenticidade de assinaturas em documentos. No presente caso, h�"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A presente ação visa o reconhecimento da propriedade de um terreno urbano que, embora formalmente registrado em nome do réu, pertence de fato ao autor, que sempre teve procuração para dispor do imóvel. A recusa do réu em reconhecer a transferência motivou a realização de perícias grafotécnicas, com laudos divergentes sobre a autenticidade das assinaturas.

O Código de Processo Civil (CPC/2015, art. 473) estabelece que a perícia deve ser realizada de forma imparcial e técnica, buscando a verdade real dos fatos. No presente caso, a divergência entre os laudos e a utilização da mesma assinatura pelo réu em outros documentos justificam a impugnação das perícias que concluíram pela inautenticidade das assinaturas.

Considerações Finais

A correta avaliação da autenticidade das assinaturas é fundamental para o reconhecimento da propriedade do terreno urbano em favor do autor. A impugnação das perícias deve ser acolhida para garantir a justiça e a verdade real dos fatos, conforme preceituam os princípios constitucionais e processuais.

Doutrinas Citadas

  1. Direito Processual Civil - Humberto Theodoro Júnior
  2. Prova Pericial no Processo Civil - Nelson Nery Júnior

Referências


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