Memorial para Apelação - Condenação ao Pagamento de Comissão de Corretagem
Publicado em: 11/06/2024 Civel
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA ___ TURMA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO]
Apelante: [Nome do Apelante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo].
Apelado: [Nome da Corretora], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número], com sede na [endereço completo].
Processo de Origem: [Número do Processo]
[NOME DO APELANTE], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
MEMORIAL
em sede de apelação contra a sentença que o condenou ao pagamento de comissão de corretagem, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I. DOS FATOS
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O Apelante celebrou contrato de corretagem com a Apelada, visando a venda de um imóvel localizado na [endereço do imóvel].
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A Apelada aproximou os compradores, que inicialmente demonstraram interesse, mas desistiram da aquisição do imóvel na época.
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Cerca de um ano após, os mesmos compradores retornaram, sem qualquer intervenção da Apelada, e adquiriram o imóvel diretamente com o Apelante.
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Em consulta posterior, a Apelada informou aos compradores que não havia nenhum imóvel disponível, demonstrando assim a ausência de efetiva intermediação na concretização do negócio.
II. DOS PRINCÍPIOS QUE REGEM A CORRETAGEM IMOBILIÁRIA
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Princípio da Efetividade: A comissão de corretagem é devida quando o corretor efetivamente intermedeia e concretiza o negócio jurídico. (CCB/2002, art. 725)
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Princípio da Boa-Fé Objetiva: As partes devem agir com probidade e lealdade durante toda a relação contratual. (CCB/2002, art. 422)
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Princípio da Função Social do Contrato: O contrato deve atender não só aos interes"'>...
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