Modelo de Memorial de Cobrança de Comissão de Corretagem por Venda de Imóvel
Publicado em: 10/06/2024 Direito Imobiliário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]
Processo n.º [número do processo]
Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: [Nome do Vendedor do Imóvel]
[NOME DO REQUERENTE], brasileiro(a), estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF/MF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na [endereço do advogado], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
MEMORIAL DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM
em face de [NOME DO VENDEDOR DO IMÓVEL], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I. DOS FATOS
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A Requerente é corretora de imóveis e celebrou contrato de prestação de serviços de corretagem com a Requerida para a venda do imóvel localizado na [endereço do imóvel].
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Em [data], a Requerente apresentou o referido imóvel a potenciais compradores, os quais inicialmente demonstraram interesse, mas posteriormente desistiram da compra.
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Cerca de um ano após a desistência, os mesmos potenciais compradores procuraram a Requerente novamente, que à época já havia deixado de trabalhar para a Requerida. Os compradores, então, adquiriram o imóvel diretamente com a Requerida, por meio do porteiro do prédio.
II. DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS
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Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (CF/88, art. 1º, III): Assegura o respeito à dignidade do profissional corretor, vedando práticas que atentem contra sua integridade moral e financeira.
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Princípio da Boa-fé Objetiva (CCB/2002, art. 422): As partes devem agir com lealdade e honestidade nas relações contratuais, sendo vedada a prática de atos que resultem em enriquecimento ilícito.
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Princípio da Função Social do Contrato (CCB/2002, art. 421): O contrato deve ser interpretado conforme a função social e a boa-fé, garantindo o equilíbrio entre as partes.
III. DO DIREITO
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Direito à Comissão de Corretagem (CCB/2002, art. 725): O corretor tem direito à comissão quando a transação s"'>...
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