Modelo de Ação Anulatória de Escritura Pública por Simulação e Estelionato

Publicado em: 16/02/2024 Civel
Este modelo de petição inicial é destinado à anulação de escritura pública de compra e venda de imóvel rural, simulada e com indícios de estelionato, prejudicando um idoso que não recebeu a totalidade do valor acordado na transação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade - Estado de Goiás]

[Nome do Autor], brasileiro, idoso, [estado civil], [profissão], portador do RG nº [Número] e inscrito no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço completo], São Paulo - SP, por seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 138, 145, 166, 167 e 171 do Código Civil, propor

AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA

em face de [Nome da Compradora], brasileira, [estado civil], [profissão], portadora do RG nº [Número] e inscrita no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliada à [Endereço completo], e [Nome do Esposo da Compradora], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do RG nº [Número] e inscrito no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Autor, possuidor de uma fazenda localizada no Estado de Goiás, por necessidade de recursos para tratamento de saúde, aceitou proposta de venda do imóvel pelo valor de R$ 550.000,00, sendo R$ 50.000,00 pagos no ato, R$ 50.000,00 após trinta dias e o saldo de R$ 450.000,00 na lavratura da escritura.

  2. De boa-fé, o Autor outorgou procuração à Compradora, que, abusando do poder con"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Ação Anulatória de Escritura Pública por Simulação e Estelionato

Introdução

A ação anulatória de escritura pública em questão visa corrigir um grave ato de simulação e possível estelionato, perpetrado contra um idoso vulnerável, que teve seu imóvel vendido sem receber a totalidade do valor acordado.

Contexto Fático

A vítima, um idoso necessitado de recursos para tratamento de saúde, foi induzido a um negócio jurídico em que a confiança depositada na compradora foi fraudulentamente explorada, resultando na perda de sua propriedade sem a devida compensação financeira.

Aspectos Jurídicos

A simulação, caracterizada pela declaração de quitação inverídica, e a vulnerabilidade do idoso no negócio jurídico são fundamentos para a anulação da escritura, amparada por sólidos preceitos do Código Civil e pelo Estatuto do Idoso.

Considerações Finais

A ação busca restaurar a justiça e a equidade para o idoso prejudicado, anulando a transferência imobiliária fraudulenta e garantindo a reparação dos prejuízos materiais e morais sofridos, refletindo a aplicação efetiva dos princípios de proteção ao idoso e da integridade dos negócios jurídicos.

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