Modelo de Ação de Alienação Parental com Pedido de Regulamentação de Visita Assistida
Publicado em: 11/08/2024 FamiliaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
Processo nº: [Número do Processo]
Requerente: [Nome do Requerente]
Requerido: [Nome do Requerido]
AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ASSISTIDA
[NOME DO REQUERENTE], já qualificado nos autos da Ação de Guarda em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei 12.318/2010, c/c CF/88, art. 227, art. 1.634 do CCB/2002, e demais legislações aplicáveis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ASSISTIDA
em face de [NOME DO REQUERIDO], também já qualificado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I – DOS FATOS
-
O Requerente e o Requerido mantiveram uma união estável que resultou no nascimento do filho [Nome do Filho], atualmente com [idade], e desde a separação, o filho ficou sob a guarda do Requerido.
-
Desde então, o Requerente tem enfrentado dificuldades para exercer seu direito de visita, uma vez que o Requerido tem adotado atitudes que configuram alienação parental, dificultando e até mesmo impedindo o convívio do Requerente com o filho, o que tem gerado impacto significativo na relação familiar.
-
As tentativas de diálogo entre as partes não foram suficientes para resolver a situação, tornando necessária a intervenção judicial para proteger os interesses do menor, garantindo o direito do Requerente ao convívio com o filho, de maneira assistida, para preservar o bem-estar psicológico da criança.
II – DO DIREITO
A. Alienação Parental
A alie"'>...
