Modelo de Ação de Alienação Parental com Pedido de Regulamentação de Visita Assistida

Publicado em: 11/08/2024 Familia
Modelo de petição para ação de alienação parental, visando a regulamentação de visitas assistidas. Adequado para situações onde um dos genitores pratica alienação parental, prejudicando o convívio familiar.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE][UF]

Processo nº: [Número do Processo]

Requerente: [Nome do Requerente]

Requerido: [Nome do Requerido]

AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ASSISTIDA

[NOME DO REQUERENTE], já qualificado nos autos da Ação de Guarda em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei 12.318/2010, c/c CF/88, art. 227, art. 1.634 do CCB/2002, e demais legislações aplicáveis, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA ASSISTIDA

em face de [NOME DO REQUERIDO], também já qualificado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

  1. O Requerente e o Requerido mantiveram uma união estável que resultou no nascimento do filho [Nome do Filho], atualmente com [idade], e desde a separação, o filho ficou sob a guarda do Requerido.

  2. Desde então, o Requerente tem enfrentado dificuldades para exercer seu direito de visita, uma vez que o Requerido tem adotado atitudes que configuram alienação parental, dificultando e até mesmo impedindo o convívio do Requerente com o filho, o que tem gerado impacto significativo na relação familiar.

  3. As tentativas de diálogo entre as partes não foram suficientes para resolver a situação, tornando necessária a intervenção judicial para proteger os interesses do menor, garantindo o direito do Requerente ao convívio com o filho, de maneira assistida, para preservar o bem-estar psicológico da criança.

II – DO DIREITO

A. Alienação Parental

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

A peça processual de alienação parental c/c regulamentação de visita assistida é utilizada quando um dos genitores, responsável pela guarda da criança, pratica atos que dificultam ou impedem o contato do outro genitor com o filho. A ação tem o objetivo de proteger o direito da criança à convivência familiar e garantir que as visitas sejam realizadas de forma assistida, para evitar a continuidade de práticas alienantes.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente modelo visa assegurar o direito fundamental da criança à convivência familiar, protegendo-a dos efeitos nocivos da alienação parental, e garantindo que as visitas sejam realizadas de forma segura e supervisionada, preservando o melhor interesse do menor.

DOUTRINAS

  1. DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14ª ed. São Paulo: RT, 2021.
  2. MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 8ª ed. São Paulo: Forense, 2020.
  3. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Família. 19ª ed. São Paulo: Atlas, 2021.

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