Modelo de Petição Inicial de Alimentos Gravídicos com Pedido de Tutela Provisória

PETIÇÃO INICIAL DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de ____________ – Tribunal de Justiça do Estado

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

M. F. de S. L., brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e do RG nº X.XXX.XXX-XX, com endereço eletrônico [email protected], residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 123, Bairro Jardim das Rosas, CEP 00000-000, na cidade de ____________, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem, com fulcro na Lei 11.804/2008, propor a presente:

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

em face de C. E. da S., brasileiro, empresário, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX e do RG nº X.XXX.XXX-XX, com endereço eletrônico [email protected], residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, nº 456, Bairro Centro, CEP 00000-000, na cidade de ____________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

3. DOS FATOS

A Requerente e o Requerido mantiveram união estável por aproximadamente nove anos, da qual nasceram dois filhos. Após a separação, tentaram reatar o relacionamento, porém sem sucesso.

Durante esse período de tentativa de reconciliação, a Requerente engravidou novamente, estando atualmente com cinco meses de gestação. A gravidez decorre, portanto, de relação íntima mantida entre as partes, sendo evidente o vínculo afetivo e a convivência recente entre ambos.

Com a gestação avançando, a Requerente tem enfrentado dificuldades financeiras para arcar com os custos relacionados à gravidez, tais como consultas médicas, exames laboratoriais, medicamentos, alimentação especial e demais cuidados indispensáveis à saúde do nascituro e da gestante.

O Requerido, por sua vez, tem se recusado a prestar qualquer tipo de auxílio, mesmo ciente da gestação e da sua responsabilidade moral e jurídica para com o nascituro.

4. DO DIREITO

A presente demanda encontra amparo na Lei 11.804/2008, que dispõe sobre o direito a alimentos gravídicos. O art. 6º da referida lei estabelece que, “convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos, que perdurarão até o nascimento da criança”.

O objetivo dos alimentos gravídicos é assegurar ao nascituro e à gestante condições mínimas de subsistência e dignidade, garantindo o acesso a cuidados médicos, alimentação adequada e demais despesas indispensáveis ao desenvolvimento saudável da gestação.

Conforme o CPC/2015, art. 319, a petição inicial deve conter os fatos e fundamentos jurídicos do pedido, o que se cumpre na presente demanda, considerando a existência de vínculo afetivo recente entre as partes, a gravidez comprovada e a necessidade de assistência material.

Ressalte-se que a jurisprudência é pacífica no sentido de que não se exige prova plena da paternidade para a concessão dos alimentos gravídicos, bastando a presença de indícios razoáveis, como ocorre no presente caso, em que há histórico de convivência e filhos em comum.

Ademais, o princípio da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) e o melhor interesse do nascituro impõem ao Judiciário o dever de assegurar proteção integral à gestante e ao feto, evitando que a ausência de recursos comprometa a saúde e o desenvolvimento da criança.

5. JURISPRUDÊNCIAS