Modelo de Ação de Cobrança por Serviços de Frete Realizados

Publicado em: 13/06/2024 Civel
Petição inicial de ação de cobrança, visando o pagamento de R$ 21.000,00 por serviços de frete realizados, incluindo juros, correção monetária e honorários advocatícios.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA CÍVEL/COMARCA] DE [LOCALIDADE]

[Nome do Autor], brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.º [número], inscrito no CPF/MF sob o n.º [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexa, com escritório profissional na [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de [Nome do Réu], brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.º [número], inscrito no CPF/MF sob o n.º [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS

O Autor, que atua no ramo de transportes, realizou diversos serviços de frete para o Réu, conforme comprovado pelas notas de frete anexas. O valor total dos serviços prestados perfaz a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).

Após a realização dos serviços, o Autor tentou, de forma amigável, receber o valor devido, tanto pessoalmente quanto por meio de seu advogado, que enviou mensagens via WhatsApp ao Réu, solicitando o pagamento. No entanto, todas as tentativas restaram infrutíferas, não restando outra alternativa senão a propositura da presente ação.

II. DO DIREITO

a. Da Obrigação de Pagar

O Código Civil Brasileiro, em seu art. 389, estabelece que o devedor inadimplente responde pelos prejuízos causados ao credor, devendo este ser ressarcido pelos danos sofridos. No caso em questão, a relação jurídi"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Fatos

O Autor realizou diversos serviços de frete para o Réu, totalizando R$ 21.000,00. Após várias tentativas amigáveis de receber o crédito, inclusive via mensagens enviadas pelo advogado do Autor via WhatsApp, o Réu não efetuou o pagamento devido.

Direito

A obrigação de pagar pelos serviços prestados está prevista no Código Civil, que impõe ao devedor a responsabilidade pelos prejuízos causados pelo não cumprimento da obrigação. A mora do devedor desde o inadimplemento da dívida acarreta a incidência de juros e correção monetária sobre o valor devido.

Considerações Finais

A cobrança judicial se faz necessária diante da inércia do Réu em quitar a dívida, apesar das tentativas extrajudiciais. O pedido de pagamento do valor devido, acrescido de juros e correção monetária, é amparado pelos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato e vedação ao enriquecimento sem causa.


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