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Relatório

Trata-se de Ação de Alienação Parental proposta por P. A. da S. em face de M. F. de S. L., sob o fundamento de que a Requerida estaria praticando atos de alienação parental, interferindo na relação entre o Requerente e seus filhos menores. A pretensão está embasada na Lei 12.318/2010 e no princípio do melhor interesse do menor, consagrado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fundamentação

Nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, é dever do magistrado fundamentar todas as suas decisões de forma clara e objetiva. Assim, passo à análise dos fatos e fundamentos jurídicos apresentados pelas partes.

Dos Fatos

Consta nos autos que o Requerente alega mudança de comportamento dos menores após o novo casamento da Requerida, o que estaria gerando uma rejeição injustificada e hostilidade contra ele. Atribui-se tal comportamento à influência negativa da Requerida, configurando alienação parental.

Do Direito

A Lei 12.318/2010, em seu art. 2º, define a alienação parental como interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida ou induzida por um dos genitores para que repudie o outro. O art. 3º reforça que tal prática viola o direito fundamental à convivência familiar saudável, constituindo abuso moral.

O princípio do melhor interesse do menor, previsto no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4º do ECA, deve nortear todas as decisões que envolvam crianças e adolescentes. Portanto, a prática de alienação parental deve ser apurada com rigor, a fim de proteger os direitos dos menores e assegurar o vínculo afetivo com ambos os genitores.

Das Provas

O art. 5º da Lei 12.318/2010 determina que, para apuração da prática de alienação parental, pode ser realizada perícia psicológica ou biopsicossocial. Nos autos, foi requerida a produção de provas técnicas, cujo objetivo é garantir o contraditório e a ampla defesa, em conformidade com o art. 5º, LV, da Constituição Federal.

Das Jurisprudências

Conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decisões em ações de alienação parental devem ser fundamentadas em estudos técnicos, conforme destacado na Apelação Cível Acórdão/TJSP, que anulou sentença proferida sem perícia psicológica ou biopsicossocial.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, IX, da Constituição Federal, julgo procedente o pedido formulado por P. A. da S., reconhecendo a prática de alienação parental pela Requerida M. F. de S. L.. Determino as seguintes medidas:

1. A realização de perícia psicológica ou biopsicossocial para apuração detalhada da prática de alienação parental;
2. A concessão de tutela provisória para garantir o direito de convivência do Requerente com os menores, com regulamentação de visitas provisórias;
3. A aplicação das medidas cabíveis previstas na Lei 12.318/2010, art. 6º, caso confirmada a prática de alienação parental;
4. A condenação da Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.

Expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão.

Conclusão

Assim, julgo procedente a ação, nos termos acima fundamentados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cidade, ___ de __________ de 20__.

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Excelentíssimo Magistrado