Modelo de Ação de Cumprimento de Sentença - Informar Depósito Judicial

Narrativa de Fato e Direito e Defesas Oponíveis

O requerente, em cumprimento à sentença proferida, realizou o depósito judicial do valor devido, conforme determinado nos autos do processo. O depósito foi feito com a devida atualização monetária e juros de mora, visando garantir a satisfação integral da obrigação reconhecida judicialmente. O presente pedido busca informar o juízo acerca do depósito e requerer a expedição de alvará para levantamento do valor em favor do exequente.

A parte contrária poderá contestar a atualização dos valores ou alegar a insuficiência do montante depositado. No entanto, o requerente fundamenta que o valor depositado contempla todas as correções devidas, garantindo o adimplemento da obrigação de forma justa e proporcional, conforme determina o CPC/2015, art. 526.

Conceitos e Definições

• Depósito Judicial: Valor depositado em juízo pela parte devedora, em cumprimento de uma sentença ou decisão judicial, visando à satisfação da obrigação reconhecida.

• Alvará Judicial: Documento expedido pelo juiz que autoriza o levantamento do valor depositado em juízo pela parte beneficiária.

• Cumprimento de Sentença: Fase processual que visa a execução da obrigação determinada em uma sentença judicial transitada em julgado.

Considerações Finais

O requerente cumpriu integralmente a sentença proferida, efetuando o depósito judicial do valor devido, incluindo as correções e juros de mora, garantindo a efetividade da tutela jurisdicional. Agora, busca informar o juízo e solicitar as providências necessárias para a expedição de alvará, visando à satisfação do crédito da parte exequente. A celeridade e segurança jurídica são princípios que devem ser observados para que o direito reconhecido judicialmente seja efetivamente concretizado.