Modelo de Ação de Execução de Cheque no Juizado Especial Cível

Publicado em: 01/06/2024 Civel

Modelo detalhado de petição inicial para execução de cheque no Juizado Especial Cível, incluindo fundamentos legais e constitucionais, narrativa de fato e direito, e argumentação jurídica.

[Nome do Advogado] [OAB/UF] [Endereço] [Cidade, Estado, CEP] [Telefone] [E-mail]

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

[Nome do Exequente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 784, I, 798 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CHEQUE

em face de [Nome do Executado], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ [valor], conforme comprovam os cheques de nº [número dos cheques], emitidos pelo Executado em [data], para pagamento em [data de pagamento]<"'>...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Clique aqui e adquira seu plano de acesso

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.

Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Execução de Cheques no Juizado Especial Cível

A execução de cheques no Juizado Especial Cível é um procedimento judicial destinado a cobrar dívidas oriundas de cheques não pagos. Os cheques são considerados títulos executivos extrajudiciais, conferindo ao credor o direito de exigir judicialmente o pagamento do valor expresso no título.

Conceitos e Definições

Cheque: Título de crédito, ordem de pagamento à vista, utilizado como meio de pagamento.
Título Executivo Extrajudicial: Documento que comprova a existência de uma obrigação de pagar quantia certa, líquida e exigível, permitindo a execução direta.
Juizado Especial Cível: Órgão do Poder Judiciário responsável por causas de menor complexidade, com objetivo de proporcionar uma justiça mais rápida e simplificada.

Considerações Finais

A execução de cheques é uma medida efetiva para a satisfação do crédito do credor, tendo em vista a natureza do cheque como título executivo extrajudicial. A celeridade e a simplicidade do procedimento no Juizado Especial Cível garantem ao credor a possibilidade de recuperar seu crédito de forma eficiente.

Referências Doutrinárias

Fábio Ulhoa Coelho, Curso de Direito Comercial, Editora Saraiva.
Arnaldo Rizzardo, Direito das Obrigações, Editora Forense.
Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, Editora Forense.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Petição Inicial para Ação de Cobrança de Cheque Sem Fundos

Publicado em: 18/07/2023 Civel

Acesse nosso modelo completo de petição inicial para Ação de Cobrança de Cheque Sem Fundos, elaborado com base no Código de Processo Civil e na Lei do Cheque. Esta é uma ferramenta essencial para advogados, estudantes de direito e partes interessadas que necessitam de um guia detalhado e compreensível.

Acessar

Modelo de Execução de Cheque Pré-datado com Endosso – Microempresa de Joinville/SC

Publicado em: 09/10/2024 Civel

Modelo de petição inicial de execução de cheque pré-datado endossado, envolvendo microempresa situada em Joinville/SC. Contém fundamentos legais e constitucionais sobre a competência do Juizado Especial Cível, prazo de apresentação dos cheques, endosso e pedido de execução forçada do título, além de narrativa dos fatos, conceitos e princípios aplicáveis.

Acessar

Modelo de Ação Monitória para Cobrança de Cheque Prescrito

Publicado em: 15/08/2024 Civel

Modelo de ação monitória para a cobrança de cheque prescrito, fundamentada na impossibilidade de protesto e na necessidade de obtenção de título executivo judicial para a cobrança do valor devido. O documento inclui os fundamentos legais e constitucionais aplicáveis, além de discutir os princípios que regem o instituto da ação monitória.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.