Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos Devida à Maioridade e Autossuficiência dos Filhos

AO JUÍZO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS

REQUERENTE: [NOME DO REQUERENTE], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF nº [número], residente e domiciliado na Rua [endereço completo], e-mail: [email do requerente]
REQUERIDOS: [NOMES DOS REQUERIDOS], [qualificação dos requeridos], e-mail: [email dos requeridos]

[NOME DO REQUERENTE], já qualificado nos autos, por meio de seu advogado que esta subscreve, com endereço eletrônico [email do advogado], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 319 e no CCB/2002, art. 1.699, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de [NOMES DOS REQUERIDOS], pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

O requerente é genitor dos requeridos, tendo sido estabelecida anteriormente, por meio de decisão judicial, a obrigação de prestar alimentos em favor destes. Na época da fixação dos alimentos, os requeridos eram menores de idade e dependentes do requerente para o seu sustento, razão pela qual a prestação de alimentos foi fixada. No entanto, os requeridos já atingiram a maioridade civil, conforme CCB/2002, art. 5º, não mais se encontrando na condição de dependentes do genitor para seu sustento, o que enseja a necessidade de revisão dessa obrigação.

Além de terem alcançado a maioridade, os requeridos encontram-se atualmente inseridos no mercado de trabalho, obtendo renda suficiente para custear suas despesas pessoais e garantir sua subsistência. Tais rendimentos decorrem do exercício de atividades profissionais que proporcionam aos requeridos meios para proverem suas próprias necessidades de forma digna e independente. Dessa forma, não se justifica a manutenção da obrigação alimentar, uma vez que a necessidade que motivou o encargo deixou de existir, pois os alimentados possuem condições de prover o próprio sustento com o fruto de seu trabalho.

O requerente, ao longo dos anos, sempre cumpriu com zelo e responsabilidade a obrigação alimentar que lhe foi imposta, visando garantir o bem-estar e a subsistência dos requeridos durante o período em que eles não tinham meios próprios de se manter. Entretanto, a realidade atual demonstra que os requeridos não necessitam mais do auxílio financeiro do genitor, pois têm capacidade plena de prover suas próprias despesas, estando empregados e recebendo renda suficiente para arcar com suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e educação. Assim, torna-se desnecessária e desproporcional a continuidade da obrigação alimentar, visto que os motivos que justificaram sua fixação não mais subsistem.

II - DO DIREITO

O CCB/2002, art. 1.699 estabelece que, se sobrevier mudança na situação financeira de quem supre ou de quem recebe os alimentos, é possível pleitear a exoneração, redução ou majoração da verba alimentar. No presente caso, houve significativa mudança na situação dos requeridos, que não mais dependem do genitor para seu sustento, razão pela qual se torna cabível o pedido de exoneração da obrigação alimentar. A alteração das circunstâncias que motivaram a fixação dos alimentos, como a maioridade e a capacidade "'>...