Modelo de Ação de Indenização por Dano Moral devido ao Abandono Afetivo

Publicado em: 11/05/2024 Familia

Modelo de ação que busca indenização por dano moral em caso de abandono afetivo, fundamentada nos princípios constitucionais e legais que regulam o direito à convivência familiar.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [Vara Competente]

Autor: [Nome Completo do Autor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço Completo].

Réu: [Nome Completo do Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço Completo].

Assunto: Ação de Indenização por Dano Moral devido ao Abandono Afetivo

O Autor, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

em face de [Nome Completo do Réu], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS:

O Autor é filho do Réu, que deixou de exercer os deveres parentais de cuidado, presença e afeto, ausentando-se da vida do Autor desde a separação de seus pais, o que acarretou sérios prejuízos emocionais, psicológicos e sociais. O Réu negligenciou sua obrigação de prover convivência familiar ao Autor, mesmo tendo sido alertado sobre as consequências dessa atitude.

II. FUNDAMENTO LEGAL, JURÍDICO E C"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO:

A ação de indenização por dano moral visa reparar o abandono afetivo sofrido pelo Autor, cujo pai negligenciou seu dever de cuidado. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem a importância da convivência familiar, enquanto o Código Civil define a responsabilidade civil por omissões voluntárias que resultem em danos a terceiros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O pedido de indenização por dano moral é fundamentado nos prejuízos emocionais e psicológicos causados ao Autor. A jurisprudência do STJ reconhece a importância do dever de cuidado e a legitimidade de indenizações nesses casos. A ação busca responsabilizar o Réu e compensar o Autor pelos danos sofridos, reforçando o papel do Judiciário na proteção da convivência familiar.

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