Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Egrégia Corte,

Trata-se de ação de indenização por danos morais ajuizada por [NOME COMPLETO DO AUTOR] em face de [NOME COMPLETO DO RÉU], com base nos danos emocionais decorrentes do abandono afetivo sofrido ao longo de sua vida, causado pela ausência do genitor, ora réu.

Após análise detida dos autos, dos fatos apresentados e dos fundamentos jurídicos invocados pelas partes, passo a expor meu voto, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas sob pena de nulidade.

Análise Hermenêutica

A dignidade da pessoa humana, consagrada no art. 1º, III, da Constituição Federal, é princípio basilar do ordenamento jurídico brasileiro. Este princípio é reforçado pela proteção integral à criança e ao adolescente, prevista no art. 227 da Constituição Federal, bem como pelos dispositivos do Código Civil (arts. 186 e 927), que estabelecem a responsabilidade civil para reparação de danos causados por conduta ilícita.

Os fatos narrados pelo autor indicam a ocorrência de abandono afetivo por parte do réu, que, mesmo após o reconhecimento judicial da paternidade, jamais exerceu os deveres inerentes à parentalidade responsável. A ausência de convivência e cuidado emocional causou prejuízos psicológicos ao autor, configurando dano moral.

Os elementos apresentados nos autos demonstram clara presença dos pressupostos da responsabilidade civil: conduta ilícita (omissão do réu em cumprir os deveres de parentalidade), dano (sofrimento psicológico do autor) e nexo de causalidade entre a conduta do réu e o dano experimentado.

Jurisprudência Relevante

O Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento sobre a possibilidade de reparação por abandono afetivo, como se observa no seguinte precedente:

STJ (3ª T.) - RECURSO ESPECIAL 1.887.697 - RJ - Rel.: Minª. Nancy Andrighi - J. em 21/09/2021

“É juridicamente possível a reparação de danos pleiteada pelo filho em face dos pais que tenha como fundamento o abandono afetivo, tendo em vista que não há restrição legal para que se apliquem as regras da responsabilidade civil no âmbito das relações familiares.”

Ademais, a jurisprudência reforça que o dever de parentalidade responsável compreende a obrigação de propiciar ao filho um desenvolvimento saudável, conforme destacado no julgamento do REsp Acórdão/STJ, Rel. Min. Moura Ribeiro.

Conclusão do Voto

À luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral, bem como do entendimento jurisprudencial consolidado, reconheço o direito do autor à reparação pelos danos morais sofridos em decorrência do abandono afetivo perpetrado pelo réu.

Dessa forma, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor que reputo adequado para reparar o sofrimento experimentado pelo autor, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Dispositivo

Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao pedido do autor, reconhecendo o direito à reparação por danos morais e condenando o réu nos termos acima fixados.

É como voto.

[Localidade], [data].

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[Nome do Magistrado]