Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Fraude PIX por Telefone
Publicado em: 19/07/2024 Consumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]
[NOME COMPLETO DA AUTORA], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [NÚMERO] e do CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliada na [ENDEREÇO], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
em face de [NOME DO BANCO], instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o nº [NÚMERO], com sede na [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
- A autora, [NOME COMPLETO DA AUTORA], idosa de 79 anos, recebeu em [DATA] uma ligação telefônica de uma pessoa que se identificou como funcionária do banco requerido, alegando uma tentativa de compra suspeita em seu cartão de crédito.
- Sob o pretexto de proteger a autora de fraudes, a suposta funcionária orientou-a a realizar uma série de procedimentos que culminaram na realização de uma transferência via PIX no valor de R$ 10.000,00.
- Posteriormente, a autora constatou que havia sido vítima de um golpe, tendo perdido a quantia mencionada, o que lhe causou grande prejuízo financeiro e sofrimento emocional.
II. DO DIREITO
A. Da Responsabilidade Civil do Banco
Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 14), as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. No prese"'>...
