Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais - Agressão Física e Ameaças no Ambiente de Trabalho

Publicado em: 02/08/2024 Civel

Modelo de ação de indenização por danos morais devido à agressão física e ameaças sofridas no ambiente de trabalho. A peça processual aborda a fundamentação legal, constitucional e jurídica, bem como a argumentação necessária para o pleito de indenização, incluindo doutrinas e princípios relevantes.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/Estado]

Processo nº: [número do processo]

Autora: Sara dos Santos, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número], inscrita no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço].

Ré: Maura [Sobrenome], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número], inscrita no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço].

A Autora, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à [endereço do escritório do advogado], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de Maura [Sobrenome], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I. Dos Fatos

A Autora trabalha na Cooperativa Emergente Cold (antiga Martini Meat) como conferente à noite e gerais durante o dia. No dia 25/06/2024, quinta-feira, por volta das 20h30, após retornar do jantar na cooperativa, a Autora foi agredida fisicamente pela Ré, resultando em lesão corporal com sangramento.

A agressão ocorreu enquanto a Autora resolvia um conflito entre cooperadas. A Ré acusou a Autora de falar mal dela e, antes que pudesse responder, foi agredida com dois tapas no rosto. O supervisor da cooperativa, Helton, interveio e conteve as duas. A Autora estava uniformizada no momento da agressão.

Além da agressão física, a Ré tem enviado xingamentos e ameaças à Autora pelo aplicativo Telegram, causando constrangimento no ambiente de trabalho e resultando no afastamento da Autora de seu cargo.

II. Do Direito

1. Da Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil pela reparação de danos morais está prevista no CCB/2002, art. 186, que dispõe sobre a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. A conduta da Ré, ao agredir fisicamente e ameaçar a Autora, configura ato ilícit"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições

A ação de indenização por danos morais visa reparar o sofrimento e o constrangimento causados à vítima por atos ilícitos, como agressão física e ameaças. No presente caso, a agressão e as ameaças sofridas pela Autora configuram violação dos direitos da personalidade, justificando a reparação dos danos morais.

Considerações Finais

A integridade física e moral dos trabalhadores deve ser protegida, e a responsabilização por atos ilícitos no ambiente de trabalho é essencial para garantir um ambiente seguro e respeitoso. A reparação dos danos morais não só compensa o sofrimento da vítima, mas também serve como medida preventiva contra condutas semelhantes.

Doutrina

Doutrinadores como Sergio Cavalieri Filho e Carlos Roberto Gonçalves destacam a importância da reparação dos danos morais no Direito Civil, enfatizando que a indenização deve ser proporcional ao sofrimento causado e servir como instrumento de justiça e prevenção. A proteção dos direitos da personalidade é fundamental para a convivência harmoniosa e o respeito no ambiente de trabalho.

Assim, busca-se a condenação da Ré ao pagamento de indenização por danos morais, garantindo a justiça e a proteção dos direitos da Autora, conforme a legislação vigente e os princípios constitucionais e legais aplicáveis.

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