Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Contra Empresa de Transporte

Publicado em: 02/02/2024 CivelConsumidor
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais contra a Gontijo de Transportes, envolvendo 16 passageiros submetidos a atrasos e condições precárias durante viagem.
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AO JUÍZO DA [Vara Cível] DA COMARCA DE [Localidade]

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

AUTORES: [Nome dos 16 passageiros, com qualificação completa de cada um]

RÉ: GONTIJO DE TRANSPORTES S.A., (qualificação completa)

I. DOS FATOS

No dia 12/01, os autores embarcaram em um ônibus da ré, destinado a São Paulo, com previsão de chegada às 11:46 do dia seguinte. Entretanto, o veículo sofreu avarias mecânicas, acarretando atraso de 8 horas e múltiplas trocas de ônibus. Durante o percurso, os autores foram expostos a condições precárias, sem assistência adequada e sujeitos a cobranças abusivas, além de constrangimentos. As provas disponíveis incluem passagens, registros fotográficos e filmagens, que evidenciam a situação vivenciada.

II. DO DIREITO

  1. Dano Moral: A situação vivida configura dano moral, conforme a jurisprudência e a doutrina majoritária. A CF/88, art. 5º, X e o Código Civil preveem a reparação por danos morais decorrentes de atos que atentem contra a dignidade e o decor"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Esta ação busca reparação por danos morais a 16 passageiros afetados por um serviço de transporte deficitário. Fundamenta-se na responsabilidade civil da transportadora e no direito à dignidade e ao decoro, conforme a Constituição e o Código Civil. A inclusão de todos os passageiros em litisconsórcio ativo facilita a gestão processual e reconhece a homogeneidade das experiências vivenciadas.

Considerações Finais e Doutrinas:

A petição busca assegurar a reparação adequada pelos transtornos enfrentados, enfatizando a importância da responsabilidade civil das empresas de transporte e a proteção dos direitos dos consumidores.

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