Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais devido a Atraso de Voo

Publicado em: 25/04/2024 Consumidor
Modelo de ação judicial para solicitar indenização devido a danos morais e materiais causados por atraso em voo, incluindo falhas na informação de cancelamento e repercussões em compromissos profissionais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA/PR

[Nome do Requerente], (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade nº [número da identidade], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional sito à [endereço do escritório], onde recebe notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186, 927 do Código Civil e nos dispositivos aplicáveis da Constituição Federal, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

contra [Nome da Empresa Aérea], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], com sede à [endereço completo da empresa], em virtude dos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

I. DOS FATOS

  1. No dia 15/04/2024, a Requerente compareceu ao Aeroporto Internacional de Goiânia/GO, para embarcar no voo nº 4567, às 15h20min, com destino ao Aeroporto de Viracopos, Campinas/SP, e posterior conexão para Londrina/PR, no voo nº 4584, programado para 17h55min, com chegada prevista em Londrina às 19h00min.

  2. Após um atraso inicial, foi surpreendentemente informado pelo sistema sonoro do aeroporto sobre o cancelamento do seu voo, que mais tarde veio a descobrir, não ter sido cancelado conforme afirmado pelos funcionários da companhia aérea.

  3. Como consequência, a Requerente foi realocada para outr"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições

Ação de indenização por danos morais e materiais é um meio legal utilizado para reparar prejuízos sofridos devido à falha na prestação de serviços, incluindo atrasos injustificados de voos que afetam significativamente o consumidor.

Considerações Finais

A presente ação reflete a necessidade de responsabilizar a empresa aérea pelos transtornos causados devido a falhas no serviço, garantindo que direitos básicos do consumidor sejam respeitados e que qualquer prejuízo material ou moral seja devidamente compensado.

 

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Publicado em: 21/01/2024 Consumidor

Petição inicial fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil Brasileiro, movida pelo autor contra a Companhia Aérea XYZ. A ação busca reparação por danos materiais (R$ 1.500,00) e morais (R$ 8.500,00) causados pelo cancelamento de voo sem aviso prévio, ausência de assistência material conforme Resolução ANAC 400 e transtornos decorrentes da falha no serviço prestado. Inclui jurisprudências relevantes e pleito por citação da ré, pagamento de custas processuais e audiência de conciliação.

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Publicado em: 21/06/2023 Consumidor

Petição inicial elaborada para ação judicial visando a reparação de danos materiais e morais em virtude de atraso de voo, com ausência de assistência material por parte da companhia aérea. O documento fundamenta-se nos artigos 186 e 927 do Código Civil, artigos 14 e 22 do Código de Defesa do Consumidor, Resolução nº 400 da ANAC, e jurisprudências do STJ e TJSP. Os pedidos incluem indenização por danos morais, ressarcimento de danos materiais, custas processuais e honorários advocatícios, além da designação de audiência de conciliação.

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Publicado em: 17/09/2024 Consumidor

Modelo de petição inicial de ação de indenização por danos morais em caso de atraso de voo superior a 8 horas, onde mãe e filho menor foram obrigados a dormir no aeroporto sem assistência da companhia aérea.

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