Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em Direito do Consumidor
Publicado em: 02/10/2024 Processo CivilConsumidorExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de [Cidade/Estado]
Processo nº: [número do processo]
Autor:
[Nome do Autor]
[CPF do Autor]
Endereço: [endereço completo do Autor]
Réu:
[Nome da Loja/Fornecedor]
[CNPJ da Loja/Fornecedor]
Endereço: [endereço completo da Loja/Fornecedor]
[Nome do Advogado], advogado, inscrito na OAB/UF sob o nº [número], com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
em face de [Nome da Loja/Fornecedor], pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.
I – DOS FATOS
O Autor adquiriu um guarda-roupas na loja Ré, conforme nota fiscal nº [número da nota], no valor de R$ [valor do produto], com a condição de montagem inclusa no serviço. No entanto, ao realizar a montagem, o montador deixou gavetas sem serem montadas, alegando falta de parafusos, o que impediu a finalização do serviço.
O Autor, que depende do uso do guarda-roupas para organizar seus pertences, contatou a loja Ré diversas vezes, mas até a presente data, decorridos 2 meses desde a entrega, não obteve solução ou retorno satisfatório. Esta situação tem causado transtornos e incômodos ao Autor, que se vê em desvantagem e sem um produto que atenda à sua expectativa e necessidade.
II – DO DIREITO
A relação entre o Autor e a Ré é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que se refere às disposições sobre a oferta e a prestação de serviços.
A. Da Responsabilidade do Fornecedor
O CDC, art. 14 estabelece que o fornecedor é responsável pelos danos causados aos consumidores por defeitos relacionados à prestaçã"'>...
