Modelo de Ação de Interdição com Pedido de Curatela

Publicado em: 29/04/2024 Civel

Consulte nosso modelo de ação de interdição com pedido de curatela, utilizado para representar legalmente uma pessoa incapaz devido a condições médicas, incluindo fundamentos legais e procedimentos.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO].

Processo nº: [número do processo]

[NOME DO REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], local onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 747 e seguintes do Código de Processo Civil e na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), propor

AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA

em face de [NOME DO INTERDITANDO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerido, que é [parentesco com o Requerente], sofre de [especificar a natureza da doença ou condição, ex.: Alzheimer, esquizofrenia, etc.], conforme laudos médicos anexados (doc. 02). Em razão de sua condição, encontra-se incapaz de gerir sua vida civil, necessitando de representação para atos da vida civil, conforme evidenciado por [descrever situações específicas que demonstrem a incapacidade do Requerido].

II. DO DIREITO

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

A ação de interdição com pedido de curatela é um mecanismo jurídico essencial para proteger pessoas incapazes de gerir suas próprias vidas e bens devido a condições de saúde que limitam sua capacidade de discernimento. Este procedimento jurídico garante que os direitos civis do interditando sejam preservados e administrados por um curador confiável.

Considerações Finais

A necessidade de interdição e a subsequente nomeação de um curador surgem como medidas de proteção jurídica, assegurando que as decisões relativas à vida do interditando sejam tomadas considerando seu bem-estar e dignidade, respeitando os limites de sua capacidade e a autonomia possível.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido Liminar de Curatela Provisória para Pessoa com Doença de Alzheimer, Requerida por Irmão e Fundamentada no CCB/2002 e CPC/2015

Publicado em: 24/04/2025 Civel

Modelo de petição inicial para ação de interdição com pedido liminar de curatela provisória, proposta por irmão em face de pessoa diagnosticada com doença de Alzheimer, evidenciando a incapacidade civil do interditando, fundamentada nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil, com destaque para a urgência na proteção dos interesses do interditando, inclusão dos principais fundamentos legais, princípios constitucionais aplicáveis, e pedido de nomeação de curador provisório para administração dos bens e cuidados pessoais.

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Modelo de Laudo Social Detalhado para Pedido de Interdição e Curatela: Fundamentação Social, Jurídica e Indicação de Curador para Pessoa com Incapacidade Mental Grave

Publicado em: 31/10/2024 Civel

Este modelo de Laudo Social foi elaborado para instruir processo judicial de interdição e curatela, trazendo análise técnica e fundamentada sobre a situação social, familiar, de saúde e psicossocial do(a) interditando(a). O documento apresenta diagnóstico social completo, metodologia utilizada, contexto sociofamiliar, condições clínicas (esquizofrenia grave), rede de apoio, aspectos legais e jurisprudenciais, e conclui com parecer técnico recomendando a concessão da interdição e a nomeação do genitor como curador. Indicado para processos em Varas de Família e Sucessões, fundamenta-se no Código Civil, CPC/2015, Constituição Federal e Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantindo a proteção de direitos e a dignidade da pessoa humana em situação de incapacidade total para atos da vida civil.

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Modelo de Laudo Social para Interdição Parcial e Nomeação de Curadora em Favor de Pessoa Idosa Incapaz – Fundamentação pelo Estatuto da Pessoa Idosa, Código Civil e CPC

Publicado em: 31/10/2024 Civel

Modelo de laudo social elaborado por assistente social do CREAS, apresentado em processo judicial de interdição e curatela de pessoa idosa portadora de síndrome demencial. O documento detalha o contexto familiar, condições de saúde e autonomia da idosa, rede de apoio, análise social, fundamentos jurídicos (CF/88, Estatuto da Pessoa Idosa, Código Civil, CPC/2015), jurisprudência atualizada e parecer técnico favorável à interdição parcial e à nomeação da filha como curadora. Indicado para subsidiar decisões judiciais relativas à proteção, curatela e direitos da pessoa idosa em situação de incapacidade civil.

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