Modelo de Ação de Interdito Proibitório para Impedir Instalação de Torre de Telefonia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________

(Espaço de 10 linhas)

Processo nº: [Deixar em branco para ser preenchido pelo cartório]

João [Sobrenome], brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 932 e CCB/2002, art. 1.210 e na Lei 8.245/1991, propor

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA

em face de Pedro [Sobrenome], brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], e TIM Celular S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [Endereço da sede da empresa], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Requerente é proprietário de um imóvel residencial localizado em uma área nobre e de grande valorização, situado a menos de 50 metros de uma escola estadual de ensino fundamental e médio, especificamente à [Endereço completo do imóvel do Requerente]. Recentemente, tomou conhecimento de que o Requerido, proprietário do terreno vizinho, celebrou contrato de locação com a empresa TIM Celular S.A. para a instalação de uma torre de telefonia celular neste terreno.

A proximidade da torre de telefonia, a apenas cerca de 2 metros do imóvel do Requerente, gera preocupações significativas relacionadas à irradiação eletromagnética, bem como potenciais prejuízos patrimoniais pela desvalorização imobiliária decorrente da instalação desta estrutura.

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