Modelo de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de __

Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos

Requerente: [Nome da Requerente]
Requeridos: [Nome do Requerido]

______, [Nome da Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora do RG nº ____, inscrita no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliada na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, por sua advogada infra-assinada, com escritório profissional na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

em face de [Nome do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº ____, inscrito no CPF/MF sob o nº ____, residente e domiciliado na Rua ____, nº ____, Bairro ____, CEP ____, Cidade ____, Estado ____, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

A Requerente deu à luz gêmeos em [data de nascimento dos filhos], conforme certidões de nascimento em anexo. Os menores, [Nome do Filho 1] e [Nome do Filho 2], estão sob os cuidados exclusivos da Requerente desde o nascimento.

O Requerido manteve relacionamento afetivo com a Requerente durante o período que compreende a concepção das crianças, mas vem se recusando a reconhecer a paternidade dos menores e a contribuir com os alimentos necessários para seu sustento e desenvolvimento.

II. DO DIREITO

A presente ação encontra amparo na Constituição Federal, no Código Civil Brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram o direito à filiação, à alimentação e ao desenvolvimento integral das crianças.

CF/88, art. 227:
"É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão."

CCB/2002, art. 1.596:
"Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação."

CCB/2002, art. 1.694:...