Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela de Urgência por Defeito em Produto Comprado
Publicado em: 06/04/2024 Consumidor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]
[Nome completo do Autor, qualificação completa e endereço para intimações], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – Doc. 01), inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado à [endereço completo do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no CDC, art. 6º, VI, e CDC, art. 18 ( Lei 8.078/90), propor
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA
em face de [Nome da Empresa Ré, qualificação completa e endereço], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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Em [data da compra], o Autor adquiriu da Ré um [descrever o produto] pelo valor de R$ [valor], conforme Nota Fiscal anexa (Doc. 02).
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Após [tempo de uso], o produto apresentou defeitos [descrever os defeitos], impossibilitando seu uso conforme destinado.
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Apesar das tentativas de solução amigável, inclusive com o envio de [especificar, e.g., "e-mail", "comunicação via SAC"], em [datas das tentativas], a Ré não efetuou a reparação, substituição do produto, nem ofereceu qualquer compensação pelas perdas e danos sofridos pelo Autor.
II. DO DIREITO
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