Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada - Direito Civil

Publicado em: 02/06/2023 Civel
Acesse nosso modelo detalhado de petição inicial para Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, fundamentado no Código Civil e na Constituição Federal. Perfeito para advogados e indivíduos buscando o cumprimento imediato de obrigações contratuais.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____

[NOME DO AUTOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado à [ENDEREÇO COMPLETO], por intermédio de seu advogado, que esta subscreve (procuração em anexo – Doc. 01), com escritório profissional à [ENDEREÇO COMPLETO DO ADVOGADO], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de [NOME DO RÉU], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___, com sede à [ENDEREÇO COMPLETO], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS

[Descrever de maneira detalhada o ocorrido, apresentando a obrigação que deveria ser cumprida pelo réu, a inadimplência do réu e os danos sofridos pelo autor].

DO DIREITO

O direito à prestação da obrigação é líquido e certo, conforme os documentos anexos, e "'>...

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