Modelo de Ação de Obrigação de Fazer/Não Fazer com Pedido de Tutela Antecipada por Descumprimento Contratual
Publicado em: 07/06/2023 Meio AmbienteEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________
Distribuição por dependência, se aplicável
PREÂMBULO
Nome completo do Autor: A. J. dos S., brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG nº X.XXX.XXX-X, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________.
Nome completo do Réu: B. F. de S. L., brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador do RG nº X.XXX.XXX-X, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________.
Por intermédio de seu advogado, conforme instrumento de procuração anexo, com endereço profissional na Rua __________, nº ___, Bairro __________, Cidade __________, Estado __________, CEP __________, endereço eletrônico __________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Com fundamento nos artigos 300 e 497 do CPC/2015 e demais dispositivos legais aplicáveis, em face de B. F. de S. L., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
O Autor celebrou com o Réu, em __/__/____, um contrato de prestação de serviços, cujo objeto consistia em __________. O Réu, contudo, deixou de cumprir a obrigação pactuada, especificamente __________, causando prejuízos ao Autor.
Apesar das tentativas extrajudiciais de resolução do conflito, o Réu permaneceu inerte, recusando-se a adotar as medidas necessárias para o cumprimento da obrigação. Tal conduta configura descumprimento contratual e enseja a presente demanda.
DO DIREITO
O descumprimento da obrigação por parte do Réu viola o disposto no CCB/2002, art. 389, que prevê a obrigação de indenizar perdas e danos em caso de inadimplemento. Ademais, o CPC/2015, art. 497, autoriza o juiz a determinar a obrigação de fazer ou não fazer, sob pena de multa, para assegurar o cumprimento da decisão.
A tutela antecipada é cabível nos termos do CPC/2015, art. 300, quando presentes os requisitos da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, o Autor demonstra a probabilidade do direito por meio do contrato firmado e o perigo de dano pela continuidade do descumprimento da obrigação.
Doutrinariamente, ensina C. A. da S. que "a obrigação de fazer ou não fazer é instrumento eficaz para compelir o devedor ao cumprimento de sua obrigação, preservando o equilíbrio contratual e a boa-fé objetiva". Assim, a presente ação busca resguardar os direitos do Autor e assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.
