Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Contra Condomínio Administrado por Administradora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]

[Nome do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

em face do CONDOMÍNIO [NOME DO CONDOMÍNIO], pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº [número], situado à [endereço completo], administrado pela ADMINISTRADORA [NOME DA ADMINISTRADORA], com sede à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O autor é proprietário da unidade [número da unidade] do Condomínio [Nome do Condomínio], onde reside há [tempo de residência]. O condomínio é administrado pela Administradora [Nome da Administradora], contratada para gerenciar as áreas comuns e serviços do condomínio.

Ocorre que, desde [data], o autor vem enfrentando problemas relacionados a [descrição dos problemas, e.g., manutenção inadequada das áreas comuns, falta de segurança, etc.], que têm afetado diretamente sua qualidade de vida e segurança. Diversas tentativas de resolução amigável foram realizadas junto à administradora e ao síndico do condomínio, sem sucesso.

II. DO DIREITO

II.1. Da Competência

A presente ação é competente perante o Juízo Cível, nos termos do CPC/2015, art. 21, para dirimir controvérsias decorrentes de relações contratuais e obrigacionais, como é o caso em questão.

II.2. Da Obrigação de Fazer

Nos termos do CC/2002, a"'>...