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RELATÓRIO

Trata-se de ação movida por P. B. em face do Condomínio Caribe, na qual se discute a imputação de condutas omissivas e preconceituosas atribuídas ao réu, bem como supostos danos morais decorrentes de atos de homofobia ocorridos no âmbito do condomínio.

Após a apresentação da réplica pelo autor, o Condomínio Caribe apresentou impugnação, refutando as alegações autorais e sustentando a ausência de elementos probatórios que demonstrem sua responsabilidade pelos fatos alegados.

Passo à análise do mérito.

FUNDAMENTAÇÃO

Da Análise dos Fatos e do Direito

Inicialmente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, o ônus da prova dos fatos constitutivos do direito incumbe ao autor. No caso em tela, o autor não apresentou documentos ou provas robustas que comprovem a existência de condutas omissivas ou preconceituosas praticadas pelo Condomínio Caribe.

A jurisprudência pátria é clara ao afirmar que alegações genéricas e desprovidas de comprovação não são suficientes para atribuir responsabilidade por danos morais. Nesse sentido, destaco o seguinte julgado:

TJSP (31ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP:
\"Apesar da narrativa dos fatos trazida pela autora, não houve comprovação inequívoca [...] ônus que lhe cabia, nos termos do CPC, art. 373, I.\"

Ademais, verifico que o autor não comunicou formalmente à administração do condomínio os supostos atos discriminatórios que alega terem ocorrido. Dessa forma, não há como imputar ao Condomínio Caribe responsabilidade por fatos que sequer chegaram ao seu conhecimento.

Dos Fundamentos Constitucionais

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por danos morais e materiais quando comprovados. Contudo, a análise do presente caso revela que os requisitos para a responsabilização civil não foram preenchidos, conforme os elementos dos autos.

Conclusão da Fundamentação

Diante da ausência de provas concretas e da inexistência de comunicação formal ao réu sobre os supostos atos discriminatórios, concluo que não há como se reconhecer a responsabilidade do Condomínio Caribe pelos fatos narrados pelo autor.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, julgo improcedentes os pedidos formulados por P. B. em face do Condomínio Caribe.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Palmas, [DATA].

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[NOME DO MAGISTRADO(A)]
Juiz(a) de Direito