Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra Igreja Católica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] - [ESTADO]

Processo nº: [número do processo]

Requerente: [Nome do Requerente], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado na Rua [endereço completo], [Cidade] - [Estado], CEP [CEP], por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), com escritório na Rua [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de PADRE [NOME DO PADRE], [nacionalidade], [estado civil], portador da cédula de identidade RG nº [número] e do CPF nº [número], residente e domiciliado na Rua [endereço completo], [Cidade] - [Estado], e DIOCESE DE [NOME DA DIOCESE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número], com sede na Rua [endereço completo], [Cidade] - [Estado], CEP [CEP], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

I - DOS FATOS

O Requerente é vizinho da Igreja Católica [nome da igreja], localizada na Rua [endereço da igreja]. Desde que a família do Requerente se mudou para a residência, vem sendo submetida ao som constante e perturbador do sino da referida igreja, que toca em horários variados, inclusive à noite, desobedecendo a lei do silêncio local.

Ressalte-se que o som alto do sino tem causado perturbação ao descanso dos membros da família, principalmente das crianças que residem na casa, as quais têm seu sono constantemente interrompido, resultando em estresse e outros prejuízos à saúde.

Apesar de já ter sido firmado um acordo prévio entre o Requerente e o Padre responsável pela igreja, comprometendo-se a limitar o toque do sino a horários diurnos, tal acordo não tem sido respeitado, continuando as badaladas em horários inoportunos, especialmente durante a noi"'>...