Modelo de Ação de Reintegração de Posse em Área Rural

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

Processo nº __________

Requerente: [Nome do Requerente]

Requerido: [Nome do Requerido]

ASSUNTO: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

MERITÍSSIMO(A) JUIZ(A),

[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número do RG] e inscrito no CPF/MF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado na [endereço completo], vem, por intermédio de seu advogado infra-assinado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de [Nome do Requerido], [qualificação do requerido], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

O requerente é proprietário da área rural denominada [nome da propriedade], localizada no município de [nome do município], conforme demonstra a matrícula do imóvel (doc. anexo).

Em [data], o requerido invadiu a referida área rural, passando a ocupá-la ilegalmente. O requerente notificou extrajudicialmente o requerido, em [data da notificação], concedendo-lhe o prazo legal de 6 (seis) meses para desocupação voluntária, conforme o disposto no art. 21 do Estatuto da Terra ( Lei 4.504/64).

O prazo concedido na notificação expirou em [data de expiração], sem que o requerido tenha desocupado a área, permanecendo na posse injusta e precária do imóvel rural.

2. DOS FUNDAMENTOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS

2.1. Do Direito de Propriedade

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XXII, assegura o direito de propriedade, garantindo ao proprietário o pleno uso, gozo e disposição de seus bens.

2.2. Da Reintegração de Posse

O art. 560 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) estabelece que o possuidor tem direito à reintegração da posse, caso tenha sido esbulhado, desde que comprove a sua posse e a turbação ou esbulho praticado pelo réu.

2.3. Do Estatuto da Terra

O art. 21 do Estatuto da Terra ( Lei 4.504/64) dispõe sobre a notificação para desocupação de áreas rurais, estabelecendo o prazo legal de 6 (seis) meses para a desocupação voluntária pelo ocupante irregular.

3. DAS DEFESAS OPOSTAS

3.1. Da Alegação de Posse Justa

O requerido pode"'>...