Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo Agrário por Falta de Pagamento e Término de Contrato
Publicado em: 28/04/2024 Agrario Direito Imobiliário
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO].
Processo nº: [número do processo]
[NOME DO REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 250, incisos I e II, e art. 250-A da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) e Lei 8.245/91, art. 62, propor
AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E TÉRMINO DE CONTRATO
contra [NOME DO REQUERIDO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Requerente é proprietário de uma área rural situada em [descrição da localização do imóvel], a qual foi arrendada ao Requerido mediante contrato de arrendamento rural datado de [data do contrato], com término previsto para [data de término], conforme cópia anexa.
O contrato estipulava o pagamento mensal do arrendamento no valor de [valor] até o dia [data de cada mês]. No entanto, o Requerido encontra-se inadimplente há [quantidade de meses] meses, acumulando uma dívida de [valor total da dívida]. Além da falta de pagamento, o contrato de arrendamento expirou em [data de término do contrato], não tendo sido renovado ou prorrogado.
