Modelo de Ação de Remoção de Inventariante

Publicado em: 01/06/2024 Sucessão
Este modelo detalha os procedimentos legais para a remoção de inventariante que não cumpre com seus deveres, expondo o patrimônio do espólio a riscos.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE] – [ESTADO]

[Nome do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado na [endereço completo do advogado], onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE

com fulcro no CPC/2015, art. 622 e seguintes, em face de [Nome do Inventariante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

  1. O Requerente é herdeiro legítimo do espólio de [Nome do Autor da Herança], conforme documentos anexos.

  2. O Inventariante, [Nome do Inventariante], foi nomeado para administrar o espólio, contudo, tem se demonstrado incapaz de gerir adequadamente o patrimônio deixado pelo Autor da Herança.

  3. O Inventariante não tem prestado contas regularmente, conforme exigido por lei, e há ações de execução em curso contra o espólio, sem qualquer manifestação ou defesa por parte do Inventariant"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições

A Ação de Remoção de Inventariante é um instituto processual previsto no Código de Processo Civil, destinado a destituir o inventariante que, por má gestão ou inobservância de seus deveres legais, coloca em risco o patrimônio do espólio. O inventariante tem a obrigação de administrar o patrimônio deixado pelo falecido, prestar contas regularmente e defender os interesses do espólio.

Considerações Finais

A remoção do inventariante é medida necessária e urgente quando há indícios claros de má gestão, como a não prestação de contas e a ausência de defesa em ações de execução. A jurisprudência brasileira tem se posicionado de forma firme na proteção dos direitos dos herdeiros e na preservação do patrimônio do espólio.

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