Modelo de Ação de Remoção de Inventariante

Publicado em: 01/06/2024 Sucessão
Este modelo detalha os procedimentos legais para a remoção de inventariante que não cumpre com seus deveres, expondo o patrimônio do espólio a riscos.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE] – [ESTADO]

[Nome do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado na [endereço completo do advogado], onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE

com fulcro no CPC/2015, art. 622 e seguintes, em face de [Nome do Inventariante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

  1. O Requerente é herdeiro legítimo do espólio de [Nome do Autor da Herança], conforme documentos anexos.

  2. O Inventariante, [Nome do Inventariante], foi nomeado para administrar o espólio, contudo, tem se demonstrado incapaz de gerir adequadamente o patrimônio deixado pelo Autor da Herança.

  3. O Inventariante não tem prestado contas regularmente, conforme exigido por lei, e há ações de execução em curso contra o espólio, sem qualquer manifestação ou defesa por parte do Inventariant"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Conceitos e Definições

A Ação de Remoção de Inventariante é um instituto processual previsto no Código de Processo Civil, destinado a destituir o inventariante que, por má gestão ou inobservância de seus deveres legais, coloca em risco o patrimônio do espólio. O inventariante tem a obrigação de administrar o patrimônio deixado pelo falecido, prestar contas regularmente e defender os interesses do espólio.

Considerações Finais

A remoção do inventariante é medida necessária e urgente quando há indícios claros de má gestão, como a não prestação de contas e a ausência de defesa em ações de execução. A jurisprudência brasileira tem se posicionado de forma firme na proteção dos direitos dos herdeiros e na preservação do patrimônio do espólio.

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Publicado em: 03/12/2024 Sucessão

Documento de alegações finais apresentado pelos Requerentes em ação de remoção de inventariante no âmbito de um inventário. A peça descreve os fundamentos fáticos e jurídicos que demonstram a má-fé da inventariante nomeada, que teria omitido informações sobre sua separação de fato do falecido e praticado condutas prejudiciais aos herdeiros, como apropriação de bens do espólio e obstrução de direitos. Amparados nos artigos 617 e 622 do CPC/2015, os Requerentes requerem a remoção da inventariante, a nomeação de um substituto, a prestação de contas e outras medidas cabíveis.

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Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas com Pedido de Remoção de Inventariante por Irregularidades na Administração do Espólio

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Publicado em: 27/11/2024 Sucessão

Contestação apresentada pelos herdeiros do espólio de J. L. de A. em face da ação de prestação de contas movida pelo inventariante, L. F. da S., no âmbito do processo nº Acórdão/TJSP, tramitando na Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF. O documento destaca irregularidades na administração do espólio, como despesas pessoais e manutenção de veículo de uso exclusivo da viúva, violando os princípios da boa-fé, igualdade e transparência. Requer-se a rejeição das contas apresentadas, abertura de fase instrutória, remoção do inventariante e condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Fundamentos jurídicos incluem o CPC/2015 (arts. 618 e 622), o Código Civil (art. 422) e a Constituição Federal (art. 5º).

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Modelo de Petição para Ação de Cobrança de Alugueres Recebidos por Inventariante Removido

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Publicado em: 28/03/2024 Sucessão

Este modelo de petição é destinado para uso em casos onde um inventariante, após ser removido de suas funções, falha em repassar os alugueres recebidos durante sua gestão à nova inventariante nomeada. Inclui fundamentação legal, argumentação jurídica e pedidos específicos baseados no Direito de Sucessões e nas obrigações fiduciárias do inventariante.

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