Modelo de Ação de Reparação por Perdas e Danos Decorrentes de Conduta de Associado que Levou ao Descredenciamento da Associação

Narrativa de Fato e Direito

Fatos: A associação [Nome da Associação], uma entidade sem fins lucrativos e de relevante função social, foi descredenciada por [Nome da Instituição/Organismo], uma importante instituição parceira, devido à conduta inadequada e prejudicial de um de seus associados, [Nome do Associado]. Tal conduta não só violou os estatutos internos da associação como também infringiu normas de conduta e ética esperadas por [Nome da Instituição/Organismo], resultando em significativos prejuízos materiais e imateriais para a associação, incluindo perda de credibilidade, recursos financeiros e oportunidades de parcerias.

Direito: A responsabilidade civil do associado por atos que causem danos à associação está fundamentada nos princípios gerais do Direito Civil, especialmente nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que estabelecem a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. Ademais, a conduta do associado pode ser enquadrada como violação dos deveres associativos, previstos tanto no estatuto da entidade quanto na legislação vigente sobre associações (Código Civil, artigos 53 a 61).

Fundamentação Jurídica

1. Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos (CC, Art. 186 e 927): A obrigação de reparar o dano que alguém causar a outrem, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.

2. Violação dos Deveres Associativos: A conduta do associado contrária aos estatutos da associação e às normas de conduta estabelecidas pelas instituições parceiras configura violação dos deveres associativos, gerando responsabilidade direta e obrigação de reparação.

3. Dano Moral à Associação: O descredenciamento resultante da conduta do associado causou dano à imagem e à credibilidade da associação, configurando dano moral passível de reparação.

Considerações Finais

A ação busca justa reparação pelos prejuízos sofridos pela associação, reafirmando a importância do respeito aos deveres associativos e à responsabilidade civil dos associados pelas consequências de suas ações.

Doutrina

• Sílvio de Salvo Venosa - Direito Civil: Responsabilidade Civil. Este autor discute os princípios da responsabilidade civil, aplicáveis ao caso de danos causados por associados a associações.

• Maria Helena Diniz - Curso de Direito Civil Brasileiro. A obra aborda a teoria geral da responsabilidade civil, incluindo a responsabilidade por atos que prejudiquem entidades associativas.