Modelo de Ação de Revisão de Contrato de Financiamento Habitacional por Descumprimento de Parcelas Decrescentes

Publicado em: 26/01/2024 Civel
Modelo de petição inicial para ação de revisão de contrato de financiamento habitacional, referente ao programa Minha Casa Minha Vida, solicitando ajuste das parcelas para valores decrescentes conforme acordado, e restituição dos valores pagos a mais.
Compartilhar no Facebook Compartilhar no Twitter Compartilhar no LinkedIn Compartilhar no WhatsApp Instagram

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA [Número da Vara] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número, se aplicável]

[Nome do Requerente], (qualificação completa), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL

em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, (qualificação completa da instituição financeira), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. Contrato de Financiamento: O Requerente adquiriu um apartamento pelo programa Minha Casa Minha Vida, assinando um contrato habitacional com a Caixa Econômica Federal que previa parcelas decrescentes.

  2. Descumprimento do Contrato: Apesar do contrato prever parcelas decrescentes, após 10 anos de pagamento pontual e débito automático em conta, as parcelas n&a"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O requerente celebrou um contrato de financiamento habitacional prevendo parcelas decrescentes. Apesar do pagamento pontual por 10 anos, as parcelas não diminuíram conforme o contrato, mantendo-se quase no valor inicial.

Direito:

  1. Violação Contratual: Argumenta-se que a não redução das parcelas configura uma violação do contrato, com base no princípio da boa-fé objetiva do Código Civil.

  2. Proteção ao Consumidor: Invoca-se o Código de Defesa do Consumidor para pleitear a revisão contratual devido à onerosidade excessiva para o requerente.

Considerações Finais:

A ação visa corrigir o descumprimento contratual pela instituição financeira, buscando o ajuste das parcelas ao que foi acordado e a restituição dos valores pagos a mais. A petição fundamenta-se na proteção dos direitos do consumidor e na observância da boa-fé nas relações contratuais.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Ação Revisional de Contrato de Financiamento Habitacional Contra a Caixa Econômica Federal por Juros e Taxas Abusivas, Venda Casada de Seguro, Cobranças Excessivas e Coação pelo Gerente

Modelo de Ação Revisional de Contrato de Financiamento Habitacional Contra a Caixa Econômica Federal por Juros e Taxas Abusivas, Venda Casada de Seguro, Cobranças Excessivas e Coação pelo Gerente

Publicado em: 09/08/2024 Civel

Modelo de petição inicial para ação revisional de contrato de financiamento habitacional, com foco em contestar juros e taxas abusivas, prática de venda casada de seguro, cobranças excessivas e alegação de coação por parte do gerente. O modelo inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação, possíveis defesas e uma narrativa detalhada dos fatos.

Acessar
Modelo de Manifestação sobre Quesitos Contábeis em Contrato de Financiamento Habitacional

Modelo de Manifestação sobre Quesitos Contábeis em Contrato de Financiamento Habitacional

Publicado em: 20/08/2024 Civel

Modelo de manifestação sobre quesitos contábeis apresentados em processo que envolve contrato de financiamento habitacional. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a perícia contábil em contratos de financiamento e o direito ao contraditório. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

Acessar
Modelo de Petição Inicial de Rescisão Contratual de Financiamento Habitacional por Vício Oculto de Construção

Modelo de Petição Inicial de Rescisão Contratual de Financiamento Habitacional por Vício Oculto de Construção

Publicado em: 30/10/2024 Civel

Modelo de petição inicial para rescisão de contrato de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal, em razão de vícios ocultos de construção, incluindo pedido de devolução de valores e indenização por danos morais.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.