Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário: Narrativa, Conceitos Jurídicos e Possíveis Defesas

I - Narrativa de Fato e Direito

1. Dos Fatos

L. B. de L. e sua esposa, E. C., residem no imóvel situado na Rua Vieira da Silva, nº 810, Bairro Sarandi, em Porto Alegre/RS, desde 1993. O imóvel pertencia aos pais de Leandro, J. B. de L. e Z. B. de L.. Com o falecimento de Z. em 2011 e de J. em 2023, os autores continuaram a residir no imóvel, exercendo posse ininterrupta, pacífica e com animus domini.

Durante mais de 30 anos, realizaram benfeitorias, arcaram com despesas como IPTU, água e energia elétrica, demonstrando comportamento típico de proprietários. Leandro possui dois irmãos; um deles renunciou ao quinhão hereditário, restando como réus o outro irmão e sua companheira, que não demonstraram interesse pelo imóvel.

2. Do Direito

2.1. Usucapião Extraordinário

Conforme o artigo 1.238 do Código Civil de 2002, aquele que possui, como seu, um imóvel por 15 anos ininterruptos, sem oposição, adquire a propriedade, independentemente de título e boa-fé. Os autores atendem aos requisitos legais:

• Posse Ininterrupta e Pacífica: Residência contínua desde 1993, sem contestação.
• Animus Domini: Comportamento de proprietário, realizando benfeitorias e arcando com despesas.
• Prazo Legal Excedido: Mais de 30 anos de posse, superando o prazo exigido.

2.2. Princípios Jurídicos Aplicáveis

• Função Social da Propriedade (CF/88, art. 5º, XXIII): A propriedade deve atender à sua função social. Os autores utilizam o imóvel como residência familiar, mantendo-o produtivo e conservado.
• Segurança Jurídica: A estabilidade das relações jurídicas é reforçada pelo reconhecimento da propriedade a quem exerce a posse prolongada e incontestada.

II - Possíveis Defesas dos Réus

1. Inexistência de Animus Domini

Os réus podem alegar que a posse dos autores não é com intenção de dono, mas mera detenção ou posse precária, decorrente de relação familiar, o que inviabilizaria a usucapião.

2. Posse Compartilhada entre Coerdeiros

Argumentar que, sendo coerdeiros, a posse é exercida em nome de todos, não havendo exclusividade que justifique a usucapião.

3. Interrupção da Posse

Alegar eventuais atos que tenham interrompido a posse, como notificações ou disputas familiares, descaracterizando a ininterruptibilidade exigida.

4. Necessidade de Partilha Formal

Sustentar que o imóvel integra o espólio dos pais e deve ser objeto de partilha judicial, conforme o artigo 1.784 do Código Civil, não cabendo usucapião antes da conclusão do inventário.

5. Boa-fé e Justo Título

Embora não sejam requisitos para a usucapião extraordinária, podem questionar a ausência de boa-fé e justo título, tentando desqualificar a posse dos autores.

III - Conceitos e Definições

• Usucapião Extraordinário: Forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, independentemente de título ou boa-fé (CC/2002, art. 1.238).
• Animus Domini: Intenção de exercer a posse como proprietário, elemento subjetivo essencial.
• Posse Ininterrupta e Pacífica: Exercício contínuo da posse, sem oposição ou conflitos.
• Coerdeiros: Herdeiros em comum que possuem direitos iguais sobre a herança antes da partilha.

IV - Considerações Finais sobre o Modelo de Peça Processual

A peça processual apresentada está bem estruturada, atendendo aos requisitos do artigo 319 do CPC/2015. Expõe claramente os fatos e fundamentos jurídicos, facilitando a compreensão do juiz. No entanto, poderia antecipar possíveis defesas dos réus, reforçando argumentos contra elas. Além disso, a juntada de provas documentais robustas, como comprovantes de pagamento de despesas e declarações de testemunhas, fortaleceria a ação.